v. 29 n. 1 (2024): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Artigos

• EDITORIAL

  EDITORIAL RDFD

  01-04

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• LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NA GOVERNANÇA ALGORÍTMICA: PRIMEIROS PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO NA REGULAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE POLÍTICAS BASEADAS EM DADOS

  Me. Julia Iunes Monteiro, Dr. Marco Aurélio Marrafon

  05-50

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• EXISTE UM NOVO FEDERALISMO NA ARGENTINA? PARA UM FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO

  Dr. Ignacio Colombo Murúa

  51-71

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• REGIME JURÍDICO DO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL EM MOÇAMBIQUE

  Dr. Edson da Graça Francisco Macuácua

  72-114

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• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA HÁ RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL PELA “DOR NECESSÁRIA” DO PARTO?

  Me. Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Dra. Mariana Dionísio de Andrade

  115-150

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• ACESSO A ÁGUA: O CASO DAS VIPUXOVOKU ARARA AZUL E ESPERANÇA LOCALIZADAS EM AQUIDAUANA/MS.

  Me. Juliana de Oliveira Teixeira, Dr. Márcio Ponzilacqua

  151-164

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• EXCLUSÃO DE PERFIS EM REDES SOCIAIS E O DEVER FUNDAMENTAL DE RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA UMA ANÁLISE À LUZ DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Me. Rafael Calhau Bastos, Dr. Adriano Sant'Ana Pedra

  165-186

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• DIPLOMACIA E MULHERES LATINOAMERICANAS OS CASOS DE ARGENTINA, COLOMBIA E MÉXICO

  Dra. Mariana Colotta

  187-207

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• AS SMART CITIES SOB A CRÍTICA DA CIDADE DAS CRIANÇAS

  Me. Joana Ribeiro, Dra. Josiane Rose Petry Veronese

  208-231

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• O FINANCIAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO REFLEXÕES ACERCA DOS IMPACTOS DA EC Nº 95/2016 À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE RAWLS

  Dr. Ricardo Schneider Rodrigues

  231-254

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• A EDUCAÇÃO CORPORATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE AMBIENTAL

  Patrícia de Freitas Reis Vilela Ribeiro, Dr. Magno Federici Gomes

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• A DEFICIENTE COOPERAÇÃO NO COMBATE A COVID-19 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA

  Me. Glênio Quintana, Dr. Ricardo Hermany

  287-319

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• AS ESCOLHAS TRÁGICAS E O ESTADO: UMA ALTERNATIVA EM PERSPECTIVA SISTÊMICA PARA A SAÚDE JUDICIALIZADA

  Dr. André Studart Leitão, Dra. Taís Schilling Ferraz, Dra. Cíntia Brunetta

  320-348

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