A ARBITRAGEM COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • CARLOS EDUARDO MONTES NETTO UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP https://orcid.org/0000-0003-4274-0309
  • Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.I.2376

Resumo

O acesso efetivo à justiça e a concreção de direitos fundamentais sempre representaram um desafio, especialmente durante o período de pandemia e no pós-pandemia desencadeada pela COVID-19. Em 2010, por meio da Resolução nº 125, o próprio Conselho Nacional de Justiça reconheceu que o Poder Judiciário não constitui a única via de acesso à justiça, reforçando a necessidade da busca e do desenvolvimento de outros métodos adequados, como a arbitragem. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade de utilização da arbitragem na resolução de disputas coletivas em sentido amplo, visando a ampliação do acesso à justiça e a efetivação de direitos fundamentais. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a arbitragem coletiva pode representar um instrumento relevante de promoção do acesso à justiça e da concretude de direitos fundamentais, com possíveis vantagens em comparação com o processo judicial na resolução de qualquer disputa coletiva em sentido amplo, incluindo os denominados problemas estruturais, desde que envolva partes maiores e capazes e verse apenas sobre aspectos patrimoniais e disponíveis dessas controvérsias.

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Biografia do Autor

CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP

Doutor e mestre em Direito. Professor de cursos de graduação e de pós-graduação da UNIP e da UNAERP. Coordenador da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNAERP. Juiz de Direito. Membro do grupo de pesquisa em Direito Constitucional e do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS)

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (Brasil). Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Procurador do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Membro de listas referenciais de árbitros.

https://orcid.org/0000-0003-1067-4335

 

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Publicado

30-04-2025

Como Citar

MONTES NETTO, C. E., & Vianna Alves Ferreira, O. A. (2025). A ARBITRAGEM COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 30(1), 306–336. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.I.2376