A ARBITRAGEM COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.I.2376Resumo
O acesso efetivo à justiça e a concreção de direitos fundamentais sempre representaram um desafio, especialmente durante o período de pandemia e no pós-pandemia desencadeada pela COVID-19. Em 2010, por meio da Resolução nº 125, o próprio Conselho Nacional de Justiça reconheceu que o Poder Judiciário não constitui a única via de acesso à justiça, reforçando a necessidade da busca e do desenvolvimento de outros métodos adequados, como a arbitragem. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade de utilização da arbitragem na resolução de disputas coletivas em sentido amplo, visando a ampliação do acesso à justiça e a efetivação de direitos fundamentais. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a arbitragem coletiva pode representar um instrumento relevante de promoção do acesso à justiça e da concretude de direitos fundamentais, com possíveis vantagens em comparação com o processo judicial na resolução de qualquer disputa coletiva em sentido amplo, incluindo os denominados problemas estruturais, desde que envolva partes maiores e capazes e verse apenas sobre aspectos patrimoniais e disponíveis dessas controvérsias.
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