EXCLUSÃO DE PERFIS EM REDES SOCIAIS E O DEVER FUNDAMENTAL DE RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA

UMA ANÁLISE À LUZ DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2484

Resumo

O presente artigo analisa se o respeito ao contraditório e da ampla defesa constituem deveres fundamentais das Redes Sociais quando da exclusão de perfis de usuários. Aborda questões relativas às Redes Sociais, aos direitos fundamentais de primeira dimensão, às perspectivas subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, sua correlação com os deveres fundamentais e com a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o enfrentamento do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método dedutivo. Ao final, conclui que a garantia do contraditório e da ampla defesa constitui deveres fundamentais impostos às Redes Sociais quando da exclusão de perfis de seus usuários.

Palavras-chave: Ampla Defesa. Contraditório. Dever Fundamental. Direito fundamental. Eficácia Horizontal.

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Biografia do Autor

Me. Rafael Calhau Bastos, Faculdade de Direito de Vitória

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Possui Especialização em Prevenção e Repressão à Corrupção. Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, atuando na área de Defesa do Patrimônio Público.

http://lattes.cnpq.br/2295642690220414

Dr. Adriano Sant'Ana Pedra, Faculdade de Direito de Vitória

Doutor em Direito Constitucional (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória – FDV). Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado – em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. E-mail: [email protected]

 

http://lattes.cnpq.br/0637600349096702

Referências

BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 jun. 2022.

BRASIL. Recurso Extraordinário no 158.215-4/RS. Brasília, 1996. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=212594. Acesso em: 09 jun. 2022.

BRASIL. Recurso Extraordinário no 201.819-8/RJ. Brasília, 2005. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=388784. Acesso em: 09 jun. 2022.

CARDOSO, Andréia Bucker do Nascimento; SARNAGLIA, Chrysty; BASTOS, Rafael Calhau. Discriminação algorítmica e a perpetuação da desigualdade. no prelo, [s.l.], 2021.

COLNAGO, Cláudio de Oliveira Santos; PEDRA, Adriano Sant’Ana. Direito ao esquecimento no meio ambiente digital. In: FIGUEIREDO, Marcelo; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (Org.). 30 Anos da Constituição brasileira - reflexões atuais. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018. p. 167-190.

COLNAGO, Cláudio de Oliveira Santos; PEDRA, Adriano Sant’Ana. Los deberes de los proveedores de servicios de internet en el medio ambiente digital: el caso del derecho de réplica en el Brasil. Estudios Constitucionales, Talca, p. 347-364, 2016.

CORTAT, Luisa; FABRIZ, Daury C. Dever fundamental: a construção de um conceito. In: Teoria Geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha: Tomo I. [S.l.]: Editora Unoesc, 2013. p. 87-96.

DUQUE, Bruna Lyra; PEDRA, Adriano Sant’Ana. Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, v. 14, n. 14, 2013.

FABRIZ, Daury Cesar; MENDONÇA, Gabriel Heringer de. O papel das plataformas de redes sociais diante do dever de combater o discurso de ódio no Brasil. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [s. l.], v. 67. n. 1, p. 127–149, 2022. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/83904/46402. Acesso em: 02 junho 2022.

MENEGHETTI, Rayssa Rodrigues. Revolução da Internet e Igualdade. In: In: MORAIS, José Luis Bolzan de; LOBO, Edilene (orgs.)Temas de estado de direito e tecnologia. Porto Alegre: Fi, 2021. p. 107-132.

MUNDO se aproxima da marca de 5 bilhões de usuários de internet, 63% da população. [S. l.], 2022. Disponível em: https://www.insper.edu.br/noticias/mundo-se-aproxima-da-marca-de-5-bilhoes-de-usuarios-de-internet-63-da-populacao/#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20usu%C3%A1rios%20ativos,63%25%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20do%20mundo Acesso em: 18 maio 2022.

NABAIS, José Casalta. Por uma liberdade com responsabilidade: estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

NOVAIS, Jorge Reis. A intervenção do Provedor de Justiça nas Relações entre Privados. Direitos Fundamnetais & Justiça, n. 4, p. 66-117, jul./set. 2008.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Art. 5o, inciso LV. In: CANOTILHO, J. J.; GOMES et al. (org.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 432-437.

PEDRA, Adriano Sant’Ana. Deveres Humanos em situações de Calamidade Sanitária. In: Bahia, Saulo José Casali (Coord.). Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de Coronavirus: Terceiro Volume. São Paulo: [s.n.], 2020. p. 26-50.

PEDRA, Adriano Sant’Ana. Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa humana. In: BUSTAMANETE, T. et al. (Org.). Human rights, rule of law and the contemporary social challenges in complex societies: proceedings of the xxvi world congress of philosophy of law and . Belo Horizonte: Initia Via, 2015. p. 1133-1148.

RODRIGUES, Leandro Nascimento; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise crítica do Recurso Especial 201.819-8 e Ação Direta De Inconstitucionalidade 4815. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 2, p. 11–42, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos Humanos: Novas Dimensões e Novas Fundamentações. Direito em Debate, [s. l.], p. 9-32, 2002. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/768. Acesso em: 09 jun. 2022.

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Publicado

27-04-2024

Como Citar

Calhau Bastos, R., & Snat'Ana Pedra, A. (2024). EXCLUSÃO DE PERFIS EM REDES SOCIAIS E O DEVER FUNDAMENTAL DE RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA: UMA ANÁLISE À LUZ DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(1), 165–186. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2484