O DRAMA DO TRÁFICO HUMANO DE MULHERES E MENINAS NO BRASIL:
zonas hotspot e o Direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2493Resumo
O presente estudo apresenta uma discussão sobre o tráfico humano de mulheres e de crianças do sexo feminino, que em sua maioria incide com fins de exploração sexual. Vislumbra-se que tal prática delitiva está entre as mais rentáveis do mundo. Tem como objetivo geral analisar o tráfico interno e externo de pessoas no Brasil e, como objetivos específicos realizar um mapeamento das áreas de hotspot do tráfico de mulheres e crianças do sexo feminino; estudar as medidas necessárias para combater este delito; e examinar o tráfico humano à luz da legislação brasileira. A metodologia empregada na pesquisa foi bibliográfica e informativa, baseadas em pesquisas qualitativas e quantitativas. Como resultado, obteve-se que as mulheres e as meninas são presas fáceis, dada a sua maior vulnerabilidade social e econômica. Do mapeamento das zonas hotspot, do tráfico humano no Brasil, constatou-se que o Estado de Minas Gerais é o primeiro do ranking. A legislação penal brasileira que trata do tráfico passou por uma atualização no ano de 2016, onde o legislador passou a tratar a conduta delitiva em exame de modo mais abrangente. Ademais, medidas preventivas devem ser adotadas pelo Estado Brasileiro com a finalidade de coibir este crime. Como o delito do tráfico humano é uma conduta transnacional, acaba exigindo uma maior cooperação entre os países.
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