THE DRAMA OF HUMAN TRAFFICKING IN WOMEN AND FEMALE CHILDREN IN BRAZIL: HOTSPOTS AREAS AND BRAZILIAN LEGISLATION
zonas hotspot e o Direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2493Abstract
The present study presents a discussion on human trafficking of women and female children, which mostly occurs for the purpose of sexual exploitation. It is glimpsed that this criminal practice is among the most profitable in the world. Its general objective is to analyze the internal and external trafficking in persons in Brazil and, as specific objectives, to map the hotspot areas of trafficking in women and female children; to study the measures necessary to combat this crime; and to examine human trafficking in the light of Brazilian legislation. The methodology employed in the research was bibliographic and informative, based on qualitative and quantitative research. As a result, it was obtained that women and girls are easy prey, given their greater social and economic vulnerability. From the mapping of the hotspot zones, of human trafficking in Brazil, it was found that the state of Minas Gerais is the first in the ranking. The Brazilian criminal legislation that deals with trafficking underwent an update in 2016, where the legislator began to treat the criminal conduct under examination in a more comprehensive way. Furthermore, preventive measures must be adopted by the Brazilian State in order to curb this crime. As the offense of human trafficking is a transnational conduct, it requires greater cooperation between countries.
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References
ASBRAD a. Características regionais do trabalho escravo (livro eletrônico): mapeamento do tráfico de pessoas no Brasil: volume 1/ coordenação Graziela do Ò Rocha. 1 ed Guarulhos, SP: Asbrad, 2021. ISBN 978-85-85193-02-7.
ASBRAD b. Características da exploração sexual de crianças e adolescentes e pessoas adultas e suas relações com as rodovias federais brasileiras (livro eletrônico): mapeamento do tráfico de pessoas no Brasil: volume 2/ coordenação Graziela do Ò Rocha.1 ed Guarulhos, SP: Asbrad, 2021. ISBN 978-85-85193-01-0.
ASBRAD c. Características regionais do trabalho escravo (livro eletrônico) mapeamento do tráfico de pessoas no Brasil: volume 3/ coordenação Graziela do Ò Rocha.1 ed Guarulhos, SP: Asbrad, 2021. ISBN 978-85-85193-03-4.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal. vol. 2. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940. Institui o Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848compilado.htm. Acesso em 20 de mai. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 22 de mai. 2022.
BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm. Acesso em: 15 de abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII, do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trará de corrupção de menores. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em: 23 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm. Acesso em: 23 abr. 2022.
BUENO, S. ET AL. Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil - 3ª edição - 2021 ISBN 978-65-89596-08-0.
CNJ a. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 2022. Fortalecendo as capacidades do Sistema de Justiça para o combate ao tráfico de pessoas e crimes conexos: compilado de legislação internacional, regional e nacional sobre o tráfico de pessoas e crimes conexos/conselho Nacional de Justiça: OIM. Brasília: CNJ. 2021. P. 414. ISBN: 978-65-5972-031-6.
CNJ b. Conselho Nacional de Justiça. 2021. Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero [recurso eletrônico] /Conselho Nacional de Justiça. — Brasília: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação e aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam, 2021.Dados eletrônicos (1 arquivo: PDF 132 páginas). Disponível em: http:// www.cnj.jus.br e www.enfam.jus.br. ISBN 978-65-88022-06-1.
CRUZ, N. S. O. Enfrentamento ao tráfico de pessoas no brasil: políticas públicas adotadas após ratificação do protocolo de Palermo. Fortaleza: UFCE. 2021.
CRUZ E FERRER, 2015. Law, Sustainability and the Technological Premise as way to expand its Foundations. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/wnzy99ztqqFfrpTJWgSHDMH/?lang=pt. Acesso em: 03 de mar. 2022.
COMIGRAR - Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio. Feira Nacional de Práticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Políticas Migratórias e Refúgio - Atlas. Brasília: UNODC, SNJ E MJ. 2021.
CRISTADO, H. Brasil tem 4486 denúncias de violações de direitos contra crianças. Diário de Pernambuco: Agência Brasil. 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-05/pais-tem-4486-denuncias-de-violacoes-de-direitos-contra-criancas. Acesso em: 03 de jul. 2022.
CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: Comitê de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas define plano de trabalho para 2022. Acesso em: 02 de jul. 2022.
CAMPOS, B. P. C. Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. / Secretaria Nacional de Justiça. Brasília: SNJ, 2008. 16 p.: il. 1. Direitos humanos. 2. Tráfico de pessoas. I. Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). 2022.
COSTA 22 Disponível em: Acesso em: 02 de jul. 2022.
CTDC. Counter-Trafficking Data Collaborative. Conjunto de Dados Global com informações sobre aproximadamente 91.000 vítimas de tráfico humano. Disponível em: https://www.ctdatacollaborative.org/. Acesso em: 03 de mar. 2022.
CTDC. Counter-Trafficking Data Collaborative. A colaboração de dados de tráfico de contador: Centro Global de dados sobre tráfico humano. Disponível em: https://www.ctdatacollaborative.org/. Acesso em: 06 de jul. 2022.
CLAIRE, M. Crianças e mulheres são 75% das vítimas de tráfico de pessoas, aponta estudo. Disponível em: https://revistamarieclaire.globo.com/Feminismo/Violencia-de-Genero/noticia/2022/01/criancas-e-mulheres-sao-75-das-vitimas-de-trafico-de-pessoas-aponta-estudo.html. Acesso em: 03 de jul. 2022.
DAMASIO, J. Tráfico de Mulheres e Crianças – Brasil: Aspectos regionais e nacionais. São Paulo: Saraiva, 2003, 403 p.
D’OLIVEIRA, M.P. & QUARESMA DA SILVA, D. R. (2019) APORTES TEÓRICOS DAS DIMENSÕES DEGÊNERONOSCONTEXTOSDE VIOLÊNCIA: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes. Revista Direito Fundamental & Democracia, 2019.Disponível:https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1112/578. Acesso em: 27 de julho de2022.
EVA. Evidências Sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas. Tráfico de mulheres e meninas. Igarapé. 2020. Disponível em: https://eva.igarape.org.br/womenTraffic. Acesso em: 02 de mar. 2022.
FONTGALLAND, I. Violência e Criminalidade: o retrato da economia do crime. Campina Grande: AMPLA. 2021. ISBN: 978-65-5381-010-5.
FIGUEIREDO, C.P. CIRILO, T.F. TARGINO, G.C. Cooperação penal internacional no Mercosul como forma de combate ao tráfico de mulheres para fins sexuais na tríplice fronteira (Brasil-Argentina-Paraguai). Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 8(3), 1101-1112. Disponível em:https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8356. Acesso em: 29 jun. 2022.
GONZALEZ, P. CNJ aumenta mecanismos de combate ao tráfico de pessoas. Canal Ciências Criminais. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/cnj-aumenta-mecanismos-de-combate-ao-trafico-de-pessoas/. Acesso em: 29 de mar. 2021.
GOV BR. Tráfico de pessoas: conheça o variado perfil das vítimas. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/julho/trafico-de-pessoas-conheca-o-variado-perfil-das-vitimas. Acesso em: 03 de mar. 2022.
IOM. UM MIGRATION. World Migration Report 2022. Disponível em: https://worldmigrationreport.iom.int/wmr-2022-interactive/. Acesso em: 22 mai. 2022.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência 2021. Daniel Cerqueira et al. São Paulo: FBSP. 2021.
LARA, C.S. Conceito e contexto do tráfico internacional de mulheres: a situação do Brasil. Revista Direito Fundamental & Democracia, 2009. Disponível em : https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/225/218. Acesso em: 27 de julho de 2022.
LOBO, C. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: Acesso em: 09 de abr. 2021.
MOURA, B. C. M. S. A importância da Cooperação Penal Internacional no Combate ao Tráfico de Mulheres para fins sexuais. 2008. 72 f. Trabalho de Conclusão em Direito (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais), Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, 2008. Acesso em: 22 mai. 2022.
MMFDH. Ministério da mulher, da família e dos Direitos Humanos. Tráfico de pessoas: conheça o variado perfil das vítimas. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/julho/trafico-de-pessoas-conheca-o-variado-perfil-das-vitimas. Acesso em: 03 de mar. 2022.
MJSP. 2021 Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: dados 2017 a 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/relatorio-nacional-trafico-de-pessoas_2017-2020.pdf.
MPPR. Ministério Público do Pará. Tráfico de pessoas e o junho azul. NETO, O. S. S. M.; MOURA, M. O. M.; Disponível em: https://comunicacao.mppr.mp.br/2019/07/21745/Trafico-de-pessoas-e-o-julho-azul.html. Acesso em: 10 de abr. 2022.
NETP. Núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Tráfico de pessoas. Disponível em: https://justica.sp.gov.br/index.php/nucleo-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas/. Acesso em: Acesso em: 04 de mar. 2022.
KELLI, G. A exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças no Brasil e n mundo. Disponível em: https://masterjuris.com.br/a-exploracao-sexual-e-o-trafico-de-mulheres-e-criancas-no-brasil-e-no-mundo.
TEIXEIRA, L.A.; ALMEIDA, L.P. O tráfico de pessoas na fronteira Brasil, Paraguai e Bolívia. Multitemas, Campo Grande, MS, número especial, p. 67-88, set. 2015.
NUNES, N. S. V. Tráfico de pessoas na América Latina. Revista Prolegis, 2014. Disponível em: https://prolegis.com.br/tr%c3%a1fico-de-pessoas-na-am%c3%a9rica-latina/. Acesso em: 10 de abr. 2022.
OIM- Organização Internacional para as Migrações. CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Fortalecendo as capacidades do Sistema de Justiça para o combate ao tráfico de pessoas e crimes conexos:compilado de legislação internacional, regional e nacional sobre tráfico de pessoas e crimes conexos. Brasília: CNJ, 2021.
ONU. Organização das Nações Unidas. Human trafficking cases hit a 13-year record high; new UN report shows. 2019.
_____. Organizações das Nações Unidas. Número de vítimas de tráfico num ano ultrapassou 50 mil no mundo. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/02/1740252. Acesso em: 03 de mar. 2022.
PLANALTO. Disque 100 teve 53.854 denúncias de violência a crianças só neste ano. Disponível em: https://planaltoempauta.com.br/disque-100-teve-53-854-denuncias-de-violencia-a-criancas-so-neste-ano/. Acesso em: 10 de abr. 2022.
ROCHA, G. O. Características regionais do trabalho escravo (livro eletrônico) mapeamento do tráfico de pessoas no Brasil: volume 1/ coordenação.1 ed. Guarulhos: Asbrad. 2021.
SOUZA, Felipe Faé Lavareda. O enfrentamento ao tráfico de pessoas, uma perspectiva investigativa. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – edição especial enfrentamento ao tráfico de pessoas, 2019. Disponível em: https://www.trf3.jus.br/documentos/revs/diversos/revista-especial-2019_com_links.pdf. acesso em: 22 de mai. 2022.
TEIXEIRA, L.A.; ALMEIDA, L.P. O tráfico de pessoas na fronteira Brasil, Paraguai e Bolívia. Multitemas, Campo Grande, MS, número especial, p. 67-88, set. 2015.
UNODC. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes: ações. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/acoes.html. Acesso em: 22 de mai. 2022.
UNODC. UNITED NATIONS OFICE ON DRUG AND CRIME. Tráfico de Pessoas durante a Covid 19. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/covid19/trafico-de-pessoas-durante-a-covid-19.html. Acesso em: 03 de mar. 2022.
UNODC. Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html. Acesso em: 03 de mar. 2022.
Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html
UNBnotícias. Universidade de Brasília. In: AURELIANO, A. C.; TERESI, V. M.; LEAL, M. L. A necessária priorização das mulheres nas políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Disponível em: https://noticias.unb.br/artigos-main/5535-a-necessaria-priorizacao-das-mulheres-nas-politicas-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas-no-brasil. Acesso em: 03 de jul. 2022.
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