POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A DESCENTRALIZAÇÃO DO CONTROLE COMO FORMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ATOS ILÍCITOS

Resumo

Com o presente trabalho objetiva-se verificar de que modo a descentralização do controle das políticas públicas pode contribuir para prevenção da ocorrência de atos ilícitos em sua execução. Assim, visa-se responder ao problema de pesquisa: de que forma a descentralização do controle das políticas públicas pode contribuir para redução da ocorrência de riscos em sua execução? Para responder ao problema de pesquisa, será utilizado o método de abordagem dedutivo, quanto ao método de procedimento optou-se pelo monográfico e as técnicas de pesquisa resumem-se a consulta em livros, teses, dissertações, dentre outros meios. Considerando que pesquisa encontra-se em andamento, a conclusão é no sentido de que a descentralização dos instrumentos de controle, bem como a comunicação entre os entes da federação e cooperação entre os agentes controladores é fundamental e deve ocorrer em todas as etapas do ciclo das políticas públicas como forma de evitar a ocorrência de irregularidades e buscar a obtenção de melhores resultados em sua execução.