A CONSTITUIÇÃO E O PODER POLÍTICO

Autores

  • Marco Anthony Steveson Villas Boas Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2587

Resumo

A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos fundamentais, o presente artigo tem como objetivo demonstrar como a limitação do poder político perpassa a identificação dos limites constitucionais ao poder do Estado, a partir da complexa cadeia antecedente de sua constituição e da sua projeção constituída, bem como os efeitos limitativos que a referida classe de direitos estabelece no plano da soberania no atual contexto que reconhece direitos fundamentais transcendentes à clássica concepção constitucional nacional. Tal tarefa, no entanto, mostra-se complexa na sociedade contemporânea, principalmente quando se trata de limitar os poderes constituinte e constituído, e se apresenta como tarefa fundamental do constitucionalismo moderno pari passu com o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Marco Anthony Steveson Villas Boas, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) (2021). Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) (2014). Especialização em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) (2013).

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Publicado

20-12-2023

Como Citar

Steveson Villas Boas, M. A. (2023). A CONSTITUIÇÃO E O PODER POLÍTICO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(3), 330–357. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2587