DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA TEORIA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI:

ENTRE O HORIZONTE LIBERAL-SOCIALISTA E A EROSÃO DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd%20v28i32706

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição liberal-socialista italiana. Como desdobramento dessa filiação, analisou-se como o jurista italiano constrói um modelo de Estado de Direito e democracia ancorados numa nova morfologia dos direitos fundamentais. Ao fim, a utopia liberal-socialista encontra o deserto da materialidade na destruição dos direitos fundamentais e, sob uma análise crítica, expõe-se as limitações do garantismo como teoria do direito capaz de absorver os movimentos instituintes das forças populares. Palavras-chave: Garantismo. Democracia substancial. Direitos fundamentais. Liberal-socialismo. Processo de Democratização

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Biografia do Autor

Moisés Alves Soares

Doutor em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR (2017). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (2011). Professor Adjunto de História do Direito da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFJ. Coordenador do Grupo de Pesquisa Teorias Críticas do Direito e Desigualdades Sociais (Criticas do Direito - UFJ). Trabalha e pesquisa, especialmente, nas áreas de História do Direito, Teoria e Filosofia do Direito, Direito do Trabalho, Metodologia da Pesquisa em Direito e Direito das Minorias.

Eduardo Granzotto Mello, UERJ

Doutorando em Direito Penal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialização em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp - IPAN e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Tem experiência na área de Ciências Criminais, com ênfase em Direito Penal, Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal. 

https://orcid.org/0009-0005-7700-0249

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Publicado

20-12-2023

Como Citar

Alves Soares, M., & Granzotto Mello, E. (2023). DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA TEORIA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI: : ENTRE O HORIZONTE LIBERAL-SOCIALISTA E A EROSÃO DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(3), 268–301. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd v28i32706

Edição

v. 28 n. 3 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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