FUNDAMENTAL RIGHTS AND DEMOCRACY IN LUIGI FERRAJOLI'S GUARANTEE THEORY:

BETWEEN THE LIBERAL-SOCIALIST HORIZON AND THE EROSION OF SOCIAL CONSTITUTIONALISM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2706

Abstract

The objective of this work is to analyze the conceptions of fundamental rights and democracy in Luigi Ferrajoli's guarantee theory, as well as the implications between his projection of a liberal-socialist horizon and the reality of the deterioration of European social constitutionalism. In order to situate Ferrajoli's guaranteeism, the argument was developed that his theorization is heir to the atypical Italian liberal-socialist tradition. As a consequence of this affiliation, it was analyzed how the Italian jurist builds a model of the rule of law and democracy anchored in a new morphology of fundamental rights. In the end, the liberal-socialist utopia finds the desert of materiality in the destruction of fundamental rights and, under a critical analysis, exposes the limitations of guaranteeism as a theory of law capable of absorbing the founding movements of popular forces.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Moisés Alves Soares

Doutor em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR (2017). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (2011). Professor Adjunto de História do Direito da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFJ. Coordenador do Grupo de Pesquisa Teorias Críticas do Direito e Desigualdades Sociais (Criticas do Direito - UFJ). Trabalha e pesquisa, especialmente, nas áreas de História do Direito, Teoria e Filosofia do Direito, Direito do Trabalho, Metodologia da Pesquisa em Direito e Direito das Minorias.

Eduardo Granzotto Mello, UERJ

Doutorando em Direito Penal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialização em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp - IPAN e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Tem experiência na área de Ciências Criminais, com ênfase em Direito Penal, Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal. 

https://orcid.org/0009-0005-7700-0249

References

ANDERSON, Perry. Afinidades Eletivas. São Paulo: Boitempo, 2002.

BHASKAR, Roy. A realist theory of Science. London: Verso, 1997.

BOBBIO, Norberto. Qual socialismo? Discussão de uma alternativa. São Paulo: Paz e Terra, 1983.

BOBBIO, Norberto. Reformismo, socialismo e igualdade. Novos Estudos, n. 19, São Paulo, CEBRAP, dezembro, p.12-25, 1987.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988.

BOBBIO, Norberto. Introdução. In: ROSSELI, Carlo. Socialismo Liberal. São Paulo: C.H. Cardim Editora: 1988.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

BOBBIO, Norberto. Correspondência de Bobbio a Perry Anderson. In: ANDERSON, Perry. Afinidades Eletivas. São Paulo: Boitempo, 2002

BOVERO, Michelangelo. Democracia y Derechos Fundamentales. Isonomía: Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, n.16, p.22-38, 2002.

BOVERO, Michelangelo. El Liberalsocialismo para Bobbio y para nosotros. DOXA – Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n.29, p. 123-129, 2006.

CADEMARTORI, Sergio. Estado de Direito e Legitimidade: uma abordagem garantista. Campinas: Millennium Editora, 2006.

COUTINHO, Carlos Nelson. A democracia como valor universal e outros ensaios. Rio de Janeiro: Salamandra, 1984.

COUTINHO, Carlos Nelson. A época neoliberal. Disponível em: http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=790. Acesso em: 01 de fev. de 2023.

DUAYER, Mário. Marx, verdade e discurso. Perspectiva, Florianópolis, v. 19, n. 1, jan./jun. 2001. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/8461/7768>. Acesso em: 01 de fev. de 2023.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Positivismo Crítico, Derechos y Democracia. Isonomía: Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, n.16, p.7-20, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. El garantismo y la filosofía del derecho. Bogotá: Editorial Universidad Externado de Colombia, 2000.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y garantias: la ley del más débil. Madri: Editorial Trotta, 2004.

FERRAJOLI, Luigi. Las Garantías Constitucionales de los Derechos Fundamentales. DOXA – Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n.29, p. 15-31, 2006.

FERRAJOLI, Luigi. Democracia y garantismo. Edição de Miguel Carbonell. Madrid: Editorial Trotta, 2008.

GARZÓN VALDÉS, Ernesto. Representación y Democracia. DOXA – Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n.6, p. 143-163, 1989.

FISCHER, R. S.; NETO, A. C. Estado de Direito garantista, neoliberalismo e globalização: os direitos fundamentais como limites e vínculos aos poderes econômicos desregulados. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v.18, n.18, 2015, p.254–274. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/601 . Acesso em 1 de fev. de 2023.

GARZÓN VALDÉS, Ernesto. Algo más acerca del “Coto Vedado”. DOXA – Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n.6, p. 209-213, 1989.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Vol.1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2006.

LUKÁCS, György. Socialismo e democratização: escritos políticos 1956-1971. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008.

MACPHERSON, Crawford Brough. A democracia liberal: origens e evolução. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

MERQUIOR, José Guilherme. O liberalismo: antigo e moderno. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991.

NEGRI, Antonio. O poder constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade: Rio de Janeiro, DP&A, 2002.

PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.

ROSSELLI, Carlo. Socialismo Liberal. São Paulo: C.H. Cardim Editora: 1988.

SCHMITT, Carl. Teoría de la constitución. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 197[?].

SOARES, Moisés Alves. O direito entre a apropriação e a alienação nos Grundrisse de Karl Marx. Direito e Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 9, N. 3, 2018, p. 1621-1654. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/36641 . Acesso em: 1 de fev. de 2023.

TEXIER, Jacques. Revolução e democracia em Marx e Engels. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2005.

Downloads

Published

20-12-2023

How to Cite

Alves Soares, M., & Granzotto Mello, E. (2023). FUNDAMENTAL RIGHTS AND DEMOCRACY IN LUIGI FERRAJOLI’S GUARANTEE THEORY: : BETWEEN THE LIBERAL-SOCIALIST HORIZON AND THE EROSION OF SOCIAL CONSTITUTIONALISM. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(3), 268–301. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.III.2706

Issue

Vol. 28 No. 3 (2023): Fundamental Rights & Democracy Journal

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Moisés Alves Soares, Eduardo Granzotto

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyrights for any articles published in the journal are given to the author and RDFD with first publication rights granted to the Journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, for educational and other non-commercial purposes in accordance with the creative commons.