FUNDAMENTAL RIGHTS AND DEMOCRACY IN LUIGI FERRAJOLI'S GUARANTEE THEORY:

BETWEEN THE LIBERAL-SOCIALIST HORIZON AND THE EROSION OF SOCIAL CONSTITUTIONALISM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd%20v28i32706

Abstract

The objective of this work is to analyze the conceptions of fundamental rights and democracy in Luigi Ferrajoli's guarantee theory, as well as the implications between his projection of a liberal-socialist horizon and the reality of the deterioration of European social constitutionalism. In order to situate Ferrajoli's guaranteeism, the argument was developed that his theorization is heir to the atypical Italian liberal-socialist tradition. As a consequence of this affiliation, it was analyzed how the Italian jurist builds a model of the rule of law and democracy anchored in a new morphology of fundamental rights. In the end, the liberal-socialist utopia finds the desert of materiality in the destruction of fundamental rights and, under a critical analysis, exposes the limitations of guaranteeism as a theory of law capable of absorbing the founding movements of popular forces.

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Author Biographies

Moisés Alves Soares

Doutor em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR (2017). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (2011). Professor Adjunto de História do Direito da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFJ. Coordenador do Grupo de Pesquisa Teorias Críticas do Direito e Desigualdades Sociais (Criticas do Direito - UFJ). Trabalha e pesquisa, especialmente, nas áreas de História do Direito, Teoria e Filosofia do Direito, Direito do Trabalho, Metodologia da Pesquisa em Direito e Direito das Minorias.

Eduardo Granzotto Mello, UERJ

Doutorando em Direito Penal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialização em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp - IPAN e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Tem experiência na área de Ciências Criminais, com ênfase em Direito Penal, Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal. 

https://orcid.org/0009-0005-7700-0249

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Published

20-12-2023

How to Cite

Alves Soares, M., & Granzotto Mello, E. (2023). FUNDAMENTAL RIGHTS AND DEMOCRACY IN LUIGI FERRAJOLI’S GUARANTEE THEORY: : BETWEEN THE LIBERAL-SOCIALIST HORIZON AND THE EROSION OF SOCIAL CONSTITUTIONALISM. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(3), 268–301. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd v28i32706

Issue

Vol. 28 No. 3 (2023): Fundamental Rights & Democracy Journal

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Copyright (c) 2023 Moisés Alves Soares, Eduardo Granzotto

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