OS PAPÉIS DA OPOSIÇÃO E DO ESTADO NA PROTEÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PROPÍCIO AO DEBATE DEMOCRÁTICO

APONTAMENTOS DESDE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Estudos recentes apontam a redução da quantidade de países em regime político democrático no mundo, assim como menor número de nações em democracia plena. De toda maneira, os países da América Latina estão historicamente prejudicados na construção efetiva da democracia, tendo em vista os problemas estruturais de Estado e outras dificuldades na sociedade civil. Considerando a relevância dessa realidade é que este texto se justifica e tem como objetivo geral empreender uma análise jurídica acerca da construção democrática no contexto latino-americano, ponderando sobre as atuações do Estado e da oposição política nessa esfera, especialmente no Brasil e na Colômbia, utilizando como casos paradigmas o de “Cepeda Vargas vs. Colombia” julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o da morte de Marielle Franco no Brasil. O escopo, assim, é verificar como estes Estados têm protegido e promovido o espaço democrático. Conclui-se que a realização da democracia plena na Colômbia e no Brasil possuem óbices práticos, marcados pela violência, pela impunidade estatal e pela resistência ao pluralismo político. Para o alcance dessa conclusão, ressalta-se a realização de uma pesquisa que parte da vertente jurídico-dogmática, com método de abordagem dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfico-doutrinária e exploratória. Nesse ínterim, urge avaliar políticas públicas de Estado, entre outras ações, para assegurar o exercício da democracia e para favorecer o melhoramento das culturas políticas nesses países.