DAS PATOLOGIAS SOCIAIS AOS DÉFICITS ESTRUTURAIS

UMA ANÁLISE DA CRISE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO FRATERNO

Autores

  • Gabrielle Scola Dutra Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
  • Janaína Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ https://orcid.org/0000-0001-9290-1380

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.III.2783

Resumo

A temática da presente pesquisa alicerça-se em pôr em evidência o Sistema Único de Saúde (SUS) e o horizonte problemático que o circunda. O objetivo geral da investigação é analisar a crise no SUS brasileiro advinda das patologias sociais e déficits estruturais que corroem sua dinâmica sanitária. Os objetivos específicos são: 1) Analisar a gênese do SUS e a complexidade do direito à saúde; e 2) Abordar a efetivação do direito à saúde como um bem comum da humanidade no Brasil. No plano metodológico, a pesquisa é desenvolvida por intermédio do método dedutivo, instruída por uma análise bibliográfica e documental. A base teórica escolhida para arquitetar a fundamentação da temática é de cunho biopolítico a partir da Teoria do Direito Fraterno, desenvolvida pelo jurista italiano Eligio Resta e, materializada na obra Il Diritto Fraterno. Diante da operacionalização de patologias sociais e déficits estruturais no campo sanitário brasileiro, questiona-se: é possível analisar a crise no SUS a partir do Direito Fraterno? Constata-se que a fraternidade apresenta-se enquanto um mecanismo capaz de ser incorporado no campo da saúde pública em prol do enfrentamento às mazelas que corroem a funcionalidade do SUS brasileiro e, por consequência, do acesso e efetivação do direito à saúde.

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Biografia do Autor

Gabrielle Scola Dutra, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutora em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (Área de concentração: Direitos Humanos, Linha de Pesquisa: I - Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos) com Bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (2021/2022), sob orientação da Professora Pós Doutora Janaína Machado Sturza. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI (Área de concentração: Direitos Especiais, Linha de Pesquisa: II - Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos) com Bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) 2018/2020) sob orientação do Professor Doutor José Francisco Dias da Costa Lyra. Especialista em Filosofia na Contemporaneidade (URI). Especialista em Direito Penal e Processual Prático Contemporâneo (UNISC). Graduada em Direito (URI) sob orientação da Professora Pós Doutora Charlise Paula Colet Gimenez. Docente no Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e da Faculdade de Balsas (UNIBALSAS) no Maranhão/MA. Membro do grupo de pesquisa: "Biopolítica e Direitos Humanos" cadastrado no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado da UNIJUÍ. Membro do grupo de pesquisa: "Tutela dos Direitos e sua Efetividade", cadastrado no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado da URI, campus de Santo Ângelo. Membro do Projeto de Pesquisa financiado pela FAPERGS: "SER MIGRANTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: saúde, gênero e inclusão social dos migrantes residentes na região noroeste do Estado", vinculado ao PPGDH - UNIJUÍ. Membro do Projeto de Pesquisa financiado pelo CNPq: "SAÚDE E TRABALHO: A INCLUSÃO SOCIAL DE MIGRANTES A PARTIR DOS MARCOS LEGAIS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES NO BRASIL E NA ITÁLIA", vinculado ao PPGDH- UNIJUÍ. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Membro da Rede de Estudos Jurídicos e Femininos (REDEFEM). Advogada inscrita nos quadros da OAB/RS sob o n 119.088. Atua no estudo do Direito Fraterno, Direito à saúde e Gênero. E-mail: gabrielle.scola@unijui.edu.br.

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Pós doutora em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata - Itália (2024). Pós doutora em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2016). Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre - Itália (Diploma Revalidado pela Universidade Federal do Paraná). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (com Bolsa CAPES). Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Foi professora no Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado. Foi professora nos cursos de graduação em Direito na IMED (Passo Fundo); na ESADE (hoje FADERGS - Porto Alegre), na UNIFRA (Santa Maria) e na Faculdade Dom Alberto (Santa Cruz do Sul). Atualmente é professora-pesquisadora no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando também na graduação em Direito. Experiência nas disciplinas de Direito Civil; Direito Sanitário; Políticas Públicas e Cidadania; Metodologia da Pesquisa Jurídica e Disciplinas Propedêuticas. Experiência em Educação à Distância - EaD. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS - PqG Edital N 05/2019 (2020 - 2023). Pesquisadora Universal CNPq - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N 18/2021 (2022 - 2025). Editora-chefe da Revista Direito em Debate (ISSN 2176-6622). Membro titular do Comitê de Assessoramento de área (Ciências sociais e humanas) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (2022-2024).

Referências

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Manual de direito sanitário com enfoque em vigilância em saúde. Brasília, DF: CONASEMS, 2019.

AITH, Fernando Mussa Abujamra; SCALCO, Nayara. Direito à saúde de pessoas em condição de vulnerabilidade em centros urbanos. In: Revista USP. São Paulo. Nº 107. p. 43-54. outubro/novembro/dezembro. 2015. Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/115112-Texto%20do%20artigo-209836-1-10-20160504.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 5ª edição. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília: CONASS, 2003. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao.pdf. Acesso em: 25 jul. 2023.

BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 jul. 2023.

BRASIL. Lei Nº 8.080, De 19 De Setembro De 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.080%2C%20DE%2019%20DE%20SETEMBRO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20condi%C3%A7%C3%B5es%20para,correspondentes%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 22 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 1990a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 25 jul. 2023.

CALABRESI, Guido. BOBBITT, Philip. Tragic Choices, The conflicts Society confronts in the allocation of tragic scarce resources. New York: Norton & Company, 1978.

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE (CEBES). Manifesto do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde em defesa do direito universal à saúde: saúde é direito e não negócio. 2014. Disponível em: http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2014/09/Manifesto_Cebes_Sa%C3%BAde_%C3%A9_direito_e_n%C3%A3o_neg%C3%B3cio.pdf. Acesso em: 25 jul. 2023.

GIMENEZ, Charlise Paula Colet; MARTINI, Sandra Regina. Limites E Possibilidades Da Mediação Sanitária Como Política Pública Em Tempos De Transpandemia COVID-19. In: Formas consensuais de solução de conflitos [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI Coordenadores: Adriana Silva Maillart; Valter Moura do Carmo – Florianópolis: CONPEDI, 2021. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/276gsltp/b1owv69o/88815jZ68X05E8Zf.pdf. Acesso em: 25 jul. 2023.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución. Barcelona: Editora Ariel. 1983.

LUCAS, Doglas Cesar. Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Imigração: a ambivalência das narrativas modernas e a necessidade de um paradigma de responsabilidade comuns. In: JULIOS-CAMPUZANO, Alfonso de. COPETTI SANTOS, André Leonardo. LUCAS, Doglas Cesar. Direitos Humanos, Imigração e Diversidade: Dilemas da vida em movimento na Sociedade Contemporânea. Ijuí, RS: Ed. Unijuí, 2016.

LUHMANN, Niklas. Inclusão e Exclusão. In: DUTRA, Roberto. BACHUR, João Paulo (Orgs.). In: DOSSIÊ NIKLAS LUHMANN. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2013. (p. 15-50).

MACHADO, Lourdes. Construindo a Intersetorialidade. In: Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina. 2020. Disponível em: https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/conferencias-e-encontros/conferencia-estadual-de-saude-mental/textos/3153-construindo-a-intersetorialidade/file#:~:text=A%20intersetorialidade%20como%20pr%C3%A1tica%20de,impacto%20positivo%20sobre%20a%20popula%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 26 jul. 2023.

MARTINI, Sandra Regina; KÖLLING, Gabrielle. As Dificuldades E Os Avanços Na Efetivação Do Direito À Saúde: Um Estudo Da Decisão Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Rio Grande Do Sul X Município De Giruá. In: Boletim Saúde | Porto Alegre | v. 24 | n. 2 | p. 13-24 | jul./dez. 2010. Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/201711161649194___as_dificuldades_e_os_avancos_na_efetivacao_do_direito_%C3%A0_saude%20(1).pdf.

MARTINI, Sandra Regina. STURZA, Janaína Machado. A Produção Do Direito Através De Um Espaço De Todos E Para Todos: O Direito À Saúde Da População Migrante. In: Novos Estudos Jurídicos. 23(3), 1010-1040. 2018. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/13754/pdf. Acesso em: 12 fev. 2023.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde (SUS). 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus. Acesso em: 25 jul. 2023.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE (OPAS). Relatório 30 anos de SUS, que SUS para 2030?. 2018. Disponível em: https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2019/06/serie-30-anos-sus.pdf. Acesso em: 25 jul. 2023.

RESTA, Eligio. O direito fraterno [recurso eletrônico]. 2ª Edição. Tradução de: Bernardo Baccon Gehlen, Fabiana Marion Spengler e Sandra Regina Martini. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020.

SPENGLER, Fabiana Marion. Uma Nova Abordagem Dos Conflitos Sociojurídicos Por Meio Do Direito Fraterno. In: Revista Direito em Debate. A no X IV nº 26, ju l./ dez. 2006. Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/676-Texto%20do%20artigo-2677-1-10-20130325.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Informativo nº 582 de 12 a 16 de abril de 2010.

Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/

informativo582.htm. Acesso em: 25 jul. 2023.

UNA-SUS. Maior sistema público de saúde do mundo, SUS completa 31 anos. 2021. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/noticia/maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo-sus-completa-31-anos. Acesso em: 25 jul. 2023.

VENTURA, Deisy. “A retomada do SUS como projeto central da democracia brasileira deve ser prioridade em 2023”. In: CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DA FIOCRUZ (Antônio Ivo de Carvalho). 2022. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=Deisy-Ventura-A-retomada-do-SUS-como-projeto-central-da-democracia-brasileira-deve-ser-prioridade-em-2023. Acesso em: 25 jul. 2023.

VENTURA, Deisy. Saúde Pública e Política externa brasileira. In: Revista internacional de Direitos Humanos. 10(199): [31], 2013. Disponível em: https://sur.conectas.org/en/public-health-brazilian-foreign-policy/. Acesso em: 25 jul. 2023.

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Publicado

30-12-2025

Como Citar

Scola Dutra, G., & Machado Sturza, J. (2025). DAS PATOLOGIAS SOCIAIS AOS DÉFICITS ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE DA CRISE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO FRATERNO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 30(3), 193–219. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.III.2783

Edição

v. 30 n. 3 (2025): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA

Seção

Artigos

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