DAS PATOLOGIAS SOCIAIS AOS DÉFICITS ESTRUTURAIS

UMA ANÁLISE DA CRISE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO FRATERNO

Resumen

A temática da presente pesquisa alicerça-se em pôr em evidência o Sistema Único de Saúde (SUS) e o horizonte problemático que o circunda. O objetivo geral da investigação é analisar a crise no SUS brasileiro advinda das patologias sociais e déficits estruturais que corroem sua dinâmica sanitária. Os objetivos específicos são: 1) Analisar a gênese do SUS e a complexidade do direito à saúde; e 2) Abordar a efetivação do direito à saúde como um bem comum da humanidade no Brasil. No plano metodológico, a pesquisa é desenvolvida por intermédio do método dedutivo, instruída por uma análise bibliográfica e documental. A base teórica escolhida para arquitetar a fundamentação da temática é de cunho biopolítico a partir da Teoria do Direito Fraterno, desenvolvida pelo jurista italiano Eligio Resta e, materializada na obra Il Diritto Fraterno. Diante da operacionalização de patologias sociais e déficits estruturais no campo sanitário brasileiro, questiona-se: é possível analisar a crise no SUS a partir do Direito Fraterno? Constata-se que a fraternidade apresenta-se enquanto um mecanismo capaz de ser incorporado no campo da saúde pública em prol do enfrentamento às mazelas que corroem a funcionalidade do SUS brasileiro e, por consequência, do acesso e efetivação do direito à saúde.