REPENSANDO A MORALIDADE E OS DIREITOS:
LEGALIZANDO A PROSTITUIÇÃO COMO UMA RESPOSTA ESTRATÉGICA AOS CRIMES DE GÊNERO NA ÍNDIA
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2844Resumo
A pesquisa inicia o estudo com base na hipótese de que a prostituição é um fenômeno social que persistirá enquanto a civilização humana existir, transcendendo tempo e contexto. O artigo explora a interseção inevitável de questões relacionadas à moralidade, direitos e o arcabouço jurídico no que tange à legalização da prostituição como uma potencial estratégia para combater crimes de gênero na Índia. Com base na teoria jurídica feminista e sob a perspectiva dos direitos humanos, o objetivo do estudo é examinar criticamente o hiato entre o arcabouço legal, a atitude social e a realidade prática, o que aponta para a necessidade de uma mudança de paradigma, saindo da condenação moralista conservadora para uma abordagem aberta baseada em direitos. As leis vigentes parecem insuficientes em sua abordagem e criminalizam diversos aspectos da prostituição, perpetuando o estigma, a discriminação e a violência contra as trabalhadoras do sexo, falhando em abordar os fatores socioeconômicos subjacentes que as levam a essa condição. Agravando a situação, os mecanismos de aplicação da lei frequentemente resultam em assédio, agonia, vergonha, exploração e abuso dos direitos humanos por parte das autoridades, o que é traumatizante e lamentável. O estudo investiga a vulnerabilidade sistêmica e as complexidades envolvidas nos crimes de gênero contra mulheres marginalizadas que estão envolvidas no trabalho sexual, piorando ainda mais sua já deplorável situação. O pesquisador exploraria a controvérsia interminável e muitas vezes evitada entre a autonomia individual versus a regulamentação estatal versus a moralidade pública sob as lentes da justiça social, dignidade humana, escolha, segurança, saúde, direitos (tanto humanos quanto laborais). O artigo também se propõe a sugerir um arcabouço abrangente, ainda que pragmático, que inclua medidas relacionadas a vias socioeconômicas. Em suma, precisamos revisitar nossa abordagem em relação à prostituição.
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