O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE E OS IMPACTOS DO OPEN HEALTH NO CENÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2853Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da digitalização da saúde no Brasil, com ênfase na implementação do Open Health. Por meio de uma investigação bibliográfica e documental de natureza qualitativa, fundamentada no método hipotético-dedutivo, busca-se compreender as implicações da digitalização para os direitos humanos e fundamentais. A pesquisa aprofunda a análise do cenário contemporâneo das aplicações de Inteligência Artificial na saúde, no contexto do tecnoautoritarismo, a fim de avaliar os benefícios e desafios do Open Health. Considerando o atual cenário legislativo brasileiro e as discussões em torno do ordenamento jurídico, o estudo busca contribuir para o debate sobre a estruturação da saúde digital no país, denunciando as evidências do modelo de profunda dependência tecnológica e do colonialismo de dados.
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