A PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO SOB O ENFOQUE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – L. 13.709/2018

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22172

Resumo

Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações imprescindíveis para a estruturação, para a proteção da identidade e para o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana no contexto informacional tendo em vista a preservação do regime democrático.

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Biografia do Autor

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Advogada. Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC, doutora em Direito pela Universidade de Augsburg- UNIA(Alemanha) e pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburg(Alemanha), pós-doutora em Direito pela PUCRS. Professora do curso de graduação, mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). http://lattes.cnpq.br/9638814642817946

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Publicado

31-08-2021

Como Citar

Sales Sarlet, G. B., & Linden Ruaro, R. . (2021). A PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO SOB O ENFOQUE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – L. 13.709/2018. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 26(2), 81–106. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22172

Edição

v. 26 n. 2 (2021): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2021 Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Regina Linden Ruaro

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