DIREITO, TEMPO E PRECEDENTES JUDICIAIS:

UMA PROPOSTA DE READEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DE DWORKIN

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2885

Resumo

O presente trabalho visa explorar a correlação entre Direito, tempo e precedentes judiciais, abordando o constante equilíbrio que deve existir entre confiança e dinamicidade. Explora-se essa tensão a partir da tratativa brasileira relativa aos deveres normativos de estabilidade, integridade e coerência (artigo 926 do CPC/2015), no contexto da formulação, manutenção e superação de precedentes. Aliando esse sentir à teoria interpretativista de Dworkin, propõe-se a reformulação da atividade decisória, sugerindo-se a fundamentação judicial com ponto fulcral para a instauração de um ambiente jurídico onde o processo argumentativo, atento à perspectiva temporal, compreende ferramenta elementar para a criação de decisões judiciais consistentes e harmônicas no tempo. Conclui-se que a adoção de um modelo de precedentes estável, coerente e íntegro é essencial para a consolidação de um sistema jurídico capaz de assegurar segurança jurídica, com previsibilidade e mutabilidade

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Biografia do Autor

Wagner Wilson Deiró Gundim, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research, em parceria com a Università Mediterranea di Reggio Calabria - Itália (2020-2021), com bolsa integral. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo sido bolsista CAPES. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Professor de Direito Constitucional, Eleitoral, Ciência Política e Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Anhembi Morumbi.

Sócio fundador do Gundim & Ganzella Sociedade de Advogados.

   

Denis Skorkowski, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020). Doutorando pela mesma instituição (2020). Assistente Jurídico de Desembargador no Tribunal de Justiça (SP). Pesquisador dos seguintes Grupos de Pesquisa cadastrados no CNpq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania”; “Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito”.

Referências

ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário / Humberto Ávila. 2. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.

BANKOWSKI, Zenon; MACCORMICK, Neil; MARSHALL, Geoffrey. Precedent in the United Kingdom. In: MACCORMICK, D. Neil; SUMMERS, Robert S. (Org.). Interpreting precedents: a comparative study. England: Dartmouth Publishing Company Limited; Ashgate Publishing Limited, 1997.

BARROSO, Luis Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no Direito Brasileiro. Revista da AGU. Brasília, ano 15, n. 3, jul./set.2016.

BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 26 janeiro 2021.

BRASIL. Lei nº 13..105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 03 março 2021.

BUSTAMANTE, Thomas. A breve história do positivismo descritivo. O que resta do positivismo jurídico depois de H. L. A. Hart? Revista Novos Estudos Jurídicos, vol. 20, n. 1, jan-abr. 2015.

CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. A força dos precedentes no moderno processo civil brasileiro. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Direito Jurisprudencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

CAMBI, Eduardo; FOGAÇA, Mateus Vargas. Sistemas dos precedentes judiciais obrigatórios no Novo Código de Processo Civil. In: DIDIER JR., Fredie (Coord.). Grandes Temas do Novo CPC. Salvador: Juspodivm, 2015.

COPETTI NETO, A.; ZANETI JUNIOR, Hermes. Os deveres de coerência e integridade: a mesma face da medalha? A convergência de conteúdo entre Dworkin e Maccormick na teoria dos precedentes judiciais normativos formalmente vinculantes. Derecho y Cambio Social, Lima, v. 46, p. 1-21, 2016. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista046/OS_DEVERES_DE_COERENCIA_E_INTEGRIDADE.pdf. Acesso em: 3, jan. 2025.

CRAMER, Ronaldo. Precedentes Judiciais: teoria e dinâmica. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DUXBURY, Neil. The nature and authority of precedent. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. 3ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

ECO, Umberto. Interpretação e superinterpretação. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

FOGAÇA, Mateus Vargas; FOGAÇA, Marcos Vargas Fogaça. Sistema de Precedentes Judiciais Obrigatórios e a Flexibilidade do Direito no Novo Código de Processo Civil. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 66, p. 509 - 533, jul./dez.2015.

FRANCISCO, José Carlos. Confiança legítima, modulação de efeitos e Súmula Vinculante 8 do E. STF. In: MESSA, Ana Flávia; MAC CRACKEN, Roberto Nussinkis (coord.). Tendências jurídicas contemporâneas:estudos em homenagem a Nuncio Theophilo Neto. São Paulo: Saraiva, 2011.

FRANCO, Marcelo Veiga. A Teoria dos Precedentes Judiciais no Novo Código de Processo Civil. In: DIDIER JR., Fredie (Coord.). Grandes Temas do Novo CPC. Salvador: Juspodivm, 2015.

FREITAS, Hudson Couto Ferreira de. Teoria (s) do Direito: do Jusnaturalismo ao Pós-Positivismo. Belo Horizonte: Editora D’ Plácido, 2016.

GADAMER, Hans-George. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosó-fica. trad. Flávio Paulo Meurer. 14 ed. Petrópolis/RJ: Vozes. Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2014.

GOODHART, Arthur L. Determining the Ratio Decidendi of a Case. The Yale Law Journal, Vol. 40, No. 2 (Dec., 1930), pp. 161-183.

GUNDIM, Wagner. Gadamer e Supremo Tribunal Federal: Uma proposta de hermenêutica filosófica dialógica. São Paulo: LiberArs, 2020.

MACCORMICK, D. Neil; SUMMERS, Robert S. (Org.). Interpreting precedents: a comparative study. England: Dartmouth Publishing Company Limited; Ashgate Publishing Limited, 1997.

MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Do xadrez à cortesia: Dworkin e a teoria do direito contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2014.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuação à vinculação. 3. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

MITIDIERO, Daniel. Fundamentação e Precedente: Dois Discursos a Partir da Decisão Judicial. Revista de Processo, v. 206, p. 61-78, 2012.

PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e segurança jurídica. 3 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

PUGLIESI, Márcio; LÓPEZ, Nuria. Teoria da decisão: um paradigma hermenêutico pós-reviravolta linguístico-pragmática. Revista Jurídica da Faculdade de Contagem, v. 2, n. 1, 2015.

SKORKOWSKI, Denis. Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”. São Paulo: Editora LiberArs, 2020.

STRECK, Lenio Luiz. O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas. Revista de Informação Legislativa, ano 52, n. 206, abr./jun. 2015.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 5 ed. rev. mod e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.

STRECK, Lenio Luiz; MORBACH JÚNIOR, Gilberto. Interpretação, integridade, império da lei: o direito como romance em cadeia. Rev. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 20, n. 3, p. 47-66, set./dez. 2019.

TRINDADE, André Karam. Hermenêutica e jurisprudência: o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no Direito processual brasileiro. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 7, n. 3, p. 243-252, 2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Precedentes e evolução do direito. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Direito Jurisprudencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law. Revista de Processo, v. 172, p. 121, jun.2009.

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Publicado

30-08-2025

Como Citar

Gundim, W. W. D., & Skorkowski, D. (2025). DIREITO, TEMPO E PRECEDENTES JUDICIAIS: : UMA PROPOSTA DE READEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DE DWORKIN. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 30(2), 269–292. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2885

Edição

v. 30 n. 2 (2025): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA

Seção

Artigos

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