A proteção na cultura jurídica trabalhista: revisão conceitual
Palavras-chave:
cultura jurídica, relações contratuais, democracia, direitos fundamentaisResumo
O objetivo do artigo é rever o debate presente na cultura jurídica em torno da proteção ao trabalhador sob o enfoque do que se convencionou denominar “doutrina trabalhista”. Inicia com as abordagens clássicas no Direito do Trabalho da América Latina. Apresenta a concepção da proteção como a razão de ser do Direito do Trabalho, com revisão da obra clássica do uruguaio Américo Plá Rodriguez e o clássico contraponto feito pelo mexicano Mario de La Cueva, que rechaça a noção de tutela do hipossuficiente. Segundo a vertente crítica, o Direito do Trabalho deve ser visto como decorrente de um processo de conquista dos trabalhadores, e seus princípios resultantes das aspirações de dignidade no trabalho e concretização da justiça social. A partir das obras-referências, em um segundo momento são examinadas as contestações à admissão do princípio protetor no Direito do Trabalho brasileiro, sob o signo das ideias de flexibilidade e encerra com um inventário de posições de uma nova geração de estudiosos que buscam fundamentar a proteção no/do Direito do Trabalho na contemporaneidade.
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