A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Autores

  • Pedro Rafael Malveira Deocleciano Universidade de Fortaleza
  • José Péricles Pereira de Sousa Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Controle de constitucionalidade. Mudança constitucional. Objetivação do controle difuso.

Resumo

O controle de constitucionalidade das leis representa um aparelho de salvaguarda do sistema constitucional. Na perspectiva brasileira, constatou-se uma intensa influência dos modelos norte-americano e europeu, resultando numa condensação destes. A nova ordem jurídica de 1988 demonstrou uma tendência em homenagear o controle concentrado em detrimento do controle difuso, que há muito dominava. Nesse sentido, as atuações do Poder Legislativo em fortalecer ainda mais os mecanismos de controle abstrato e a presente atuação da jurisdição constitucional, possibilitaram uma nova tendência de aproximação dos sistemas de controle, levando em consideração que vários aspectos do controle abstrato foram transportados para o controle difuso. O maior reflexo dessa aproximação resultou na tendência de considerar o recurso extraordinário como veículo de controle abstrato das normas, conforme se vê na discussão da Reclamação 4.335/AC. Essa discussão impõe um questionamento a respeito da funcionalidade do art. 52, X, da CF, e a interpretação, na realidade contemporânea.

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Biografia do Autor

Pedro Rafael Malveira Deocleciano, Universidade de Fortaleza

Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD; Universiddade de Fortaleza - Ceará Mestrado em Direito Constitucional - Área Pública

José Péricles Pereira de Sousa, Universidade Federal do Ceará

Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará; Mestrado em Direito e Desenvolvimento.

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Publicado

17-12-2009

Como Citar

Malveira Deocleciano, P. R., & Pereira de Sousa, J. P. (2009). A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 6(6). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/35

Edição

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