A PONDERAÇÃO ECONÔMICA E AS DECISÕES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: REALIDADE E DEVER-SER

Autores

  • Pedro Rafael Malveira Deocleciano Universidade de Fortaleza
  • José Péricles Pereira de Sousa Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Políticas Públicas. Direitos fundamentais. Controle Jurisdicional.

Resumo

O presente esforço se presta à análise de fenômeno intrigante: a ascensão do Poder Judiciário enquanto efetivador de políticas públicas. A temática desperta inquietação, tanto do ponto de vista da separação dos poderes, isto é, filosófica e politicamente, quanto numa perspectiva econômica. O julgador, provocado à concretização de direitos fundamentais, necessita ponderar a repercussão orçamentária de sua decisão. De modo que o custo do direito fundamental se torna fator determinante, em detrimento, por vezes, de sua efetivação. Nessa ordem de idéias, este exame teórico utiliza-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial – especialmente das decisões do STF – a fim de compreender o novo perfil e destacamento do Poder Judiciário, como garantidor da praticabilidade dos direitos fundamentais, diante da omissão dos outros dois poderes constituídos. Com esta abordagem, procura-se instrumentalizar tal atuação judiciária, todavia, advertindo que num Estado Democrático de Direito todas as atividades estatais devem perseguir a aplicação dos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Pedro Rafael Malveira Deocleciano, Universidade de Fortaleza

Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD; Universiddade de Fortaleza - Ceará Mestrado em Direito Constitucional - Área Pública

José Péricles Pereira de Sousa, Universidade Federal do Ceará

Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Ceará; Mestrado em Direito e Desenvolvimento.

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Publicado

03-07-2009

Como Citar

Malveira Deocleciano, P. R., & Pereira de Sousa, J. P. (2009). A PONDERAÇÃO ECONÔMICA E AS DECISÕES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: REALIDADE E DEVER-SER. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 5(5). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/38

Edição

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