A SOCIEDADE INFORMACIONAL EM XEQUE: O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE VERSUS O DIREITO À INTIMIDADE E A LEI N. 12.527/11

Autores

  • Valéria Ribas do Nascimento Universidade Federal de Santa Maria
  • Márcio Schorn Rodrigues Universidade Franciscana

Palavras-chave:

Sociedade informacional, Princípio da publicidade administrativa, Princípio fundamental da intimidade/privacidade.

Resumo

Vive-se numa fase histórica marcada por constantes transformações na paisagem científica, técnica, econômica, profissional, educacional, dentre outras. Tal mobilidade tem sido ditada pelo fenômeno da informação e suas tecnologias; o que oportunizou o desenvolvimento de uma novel realidade na qual repousa a chamada sociedade informacional ou sociedade em rede. Nesse contexto, a problemática reside em torno da discussão sobre a influência dessa mesma sociedade no princípio da publicidade administrativa e no direito à informação (Lei n. 12.527/11), bem como a repercussão destes institutos sobre o princípio fundamental da intimidade/privacidade. Tal estudo utiliza, como leading case, recente decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela legalidade da divulgação pela internet do quantum remuneratório percebido pelos funcionários públicos. Quanto à metodologia, opta-se pela hermenêutica fenomenológica, pois o direito não deixa de sofrer as contingências histórico-culturais do universo em que se integra, desse modo, os conceitos jurídicos revelam-se como fenômenos históricos orientados à reflexão crítica.

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Biografia do Autor

Valéria Ribas do Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período de pesquisa na "Universidad de Sevilla" (US); Mestre em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM. Professora Adjunta do Departamento de Direito da UFSM. Já lecionou, também, na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA); Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) - Santo Ângelo; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Atua principalmente com os seguintes temas: Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Internacional. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDI). Coordenadora do Núcleo do Direito Constitucional (NDC) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com bolsa de fomento do CNPQ/CAPES Edital Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES n.º 07/2011.

Márcio Schorn Rodrigues, Universidade Franciscana

Especialista em Direito Público pela Universidade Franciscana (UNIFRA), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Advogado e Assessor Jurídico da União junto à Procuradoria Seccional da União – AGU, em Santa Maria – RS.

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Publicado

09-12-2013

Como Citar

Ribas do Nascimento, V., & Schorn Rodrigues, M. (2013). A SOCIEDADE INFORMACIONAL EM XEQUE: O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE VERSUS O DIREITO À INTIMIDADE E A LEI N. 12.527/11. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 14(14.1), 181–195. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/380

Edição

v. 14 n. 14.1 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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