A SOCIEDADE INFORMACIONAL EM XEQUE: O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE VERSUS O DIREITO À INTIMIDADE E A LEI N. 12.527/11

Autores/as

  • Valéria Ribas do Nascimento Universidade Federal de Santa Maria
  • Márcio Schorn Rodrigues Universidade Franciscana

Palabras clave:

Sociedade informacional, Princípio da publicidade administrativa, Princípio fundamental da intimidade/privacidade.

Resumen

Vive-se numa fase histórica marcada por constantes transformações na paisagem científica, técnica, econômica, profissional, educacional, dentre outras. Tal mobilidade tem sido ditada pelo fenômeno da informação e suas tecnologias; o que oportunizou o desenvolvimento de uma novel realidade na qual repousa a chamada sociedade informacional ou sociedade em rede. Nesse contexto, a problemática reside em torno da discussão sobre a influência dessa mesma sociedade no princípio da publicidade administrativa e no direito à informação (Lei n. 12.527/11), bem como a repercussão destes institutos sobre o princípio fundamental da intimidade/privacidade. Tal estudo utiliza, como leading case, recente decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela legalidade da divulgação pela internet do quantum remuneratório percebido pelos funcionários públicos. Quanto à metodologia, opta-se pela hermenêutica fenomenológica, pois o direito não deixa de sofrer as contingências histórico-culturais do universo em que se integra, desse modo, os conceitos jurídicos revelam-se como fenômenos históricos orientados à reflexão crítica.

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Biografía del autor/a

Valéria Ribas do Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período de pesquisa na "Universidad de Sevilla" (US); Mestre em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM. Professora Adjunta do Departamento de Direito da UFSM. Já lecionou, também, na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA); Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) - Santo Ângelo; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Atua principalmente com os seguintes temas: Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Internacional. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDI). Coordenadora do Núcleo do Direito Constitucional (NDC) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com bolsa de fomento do CNPQ/CAPES Edital Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES n.º 07/2011.

Márcio Schorn Rodrigues, Universidade Franciscana

Especialista em Direito Público pela Universidade Franciscana (UNIFRA), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Advogado e Assessor Jurídico da União junto à Procuradoria Seccional da União – AGU, em Santa Maria – RS.

Citas

BIRNFELD, M.A. Espaço Vital. Porto Alegre – RS. Disponível em: <http://www.espacovital.com.br/complemento_imprimir.php?id=2659>. Acesso: 26 ago. 2012.

BRASIL, Ministério da Justiça. Declaração universal dos direitos humanos. Brasília – DF. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm> Acesso: 15 ago. 2012.

______ Pacto internacional sobre direitos civis e políticos. Brasília – DF. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/pacto_dir_politicos.htm.> Acesso: 10 ago. 2012.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (STF). Sessão Administrativa. Brasília – DF Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4272552.> Acesso em: 12 jun. 2012.

_______ Suspensão de Liminar n° 623/ DF. Ministro Presidente Ayres Britto. Brasília, 10 julho. 2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ >sob o número 2343153. Acesso: 25 de outubro de 2012.

BULOS, Uadia Lammego. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.

CASTELLS, Manoel. Sociedade em rede. 6. ed. São Paulo: Paz e terra, 2011.

_____________. A galáxia da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo Direito e Justiça Distributiva. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

GONÇALVES, Maria Eduarda. Direito da Informação. Coimbra: Almedina, 2003.

LÉVY, Pierre. A inteligência Coletiva. São Paulo: Edições Loyola, 2011.

____________. Cibercultura. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.

LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Niterói: Impetus, 2010.

Organização dos Estados Americanos (OEA). Declaração de princípios sobre liberdade de expressão. Aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu 108º período ordinário de sessões, celebrado de 16 a 27 de outubro de 2000. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/s.Convencao.Libertade.de.Expressao.htm.> Acesso: 12 ago. 2012

PEREIRA, Áurea Pimentel. Estudos Constitucionais. São Paulo: Renovar, 2001.

PIETRO, Maria Sylvia Zanela Di. Curso de Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 13º ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Porto Alegre – RS. Processo nº 11201527075, TJRS. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br>, notícia no <http://www.conjur.com.br>, notícias, 06/07/2012. Acesso: 20 ago.2012.

UNODC. Convenção das nações unidas contra a corrupção. Disponível em: http://www.unodc.org/pdf/brazil/ConvONUcorrup_port.pdf. Acesso: 15 ago. 2012.

Publicado

09-12-2013

Cómo citar

Ribas do Nascimento, V., & Schorn Rodrigues, M. (2013). A SOCIEDADE INFORMACIONAL EM XEQUE: O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE VERSUS O DIREITO À INTIMIDADE E A LEI N. 12.527/11. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 14(14.1), 181–195. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/380