A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÙDE E A PROJEÇÃO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Daniela Menengoti Ribeiro UNOESC
  • Rogerio Gesta Leal UNOESC

Palavras-chave:

Direito fundamental à saúde, horizontalidade, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O presente ensaio aborda o tema do direito fundamental diante da sua dimensão protetiva que ultrapassa interesses meramente individuais, e do consenso do dever do poder público em organizar-se para cumpri-los, visando o respeito a dignidade humana e a fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e às garantias fundamentais. Nesta perspectiva, questionará sobre a parcela de responsabilidade que o cidadão (em suas demandas individuais) tem em face de tais direito, buscando defender, a partir da análise de caso concreto que toma como exemplo o direito à saúde, que é um dever de todos garanti-lo. Com base nessas reflexões, buscar-se-á verificar a projeção internacional de defesa desses direitos negados no âmbito nacional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniela Menengoti Ribeiro, UNOESC

Doutora em Direito-Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito-Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora e pesquisadora do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÙDE E A PROJEÇÃO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Rogerio Gesta Leal, UNOESC

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito. Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul e da UNOESC. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universidad de La Coruña – Espanha, e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Brasília. Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, Brasília. Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira.

Referências

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEINIKOFF, T. Alexander. Constitutional Law in the Age of Balancing. In Yale Law Journal, nº 96, 1987.

BORDA, Guilhermo A. Manual de derecho de família. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2002.

BURT, Robert A. The constitution in conflict. Cambridge: Harvard University Press, 2002.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A Constituição Aberta e os Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Denuncias y consultas ante el Sistema Interamericano. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/denuncias_consultas.cfm>. Acesso em: 22 mar. 2013.

DA MATTA, Roberto. Notas sobre o racismo à brasileira. In: SOUZA, Jessé (organizador). Multiculturalismo e racismo. Uma comparação Brasil - Estados Unidos. Brasília: Paralelo 15, 1997.

DERBLI, Felipe. Proibição de Retrocesso Social: uma proposta de sistematização à luz da Constituição de 1988. In A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

DWORKIN, Ronald. Justice in Robes. Massachussets: Harvard University Press, 2006.

_________. Tomando los derechos en serio. Barcelona: Ariel, 1989.

FISCUS, Ronald J. The Constitutional Logic of Affirmative Action. London: Duke University Press, 2002.

GONÇALVES, Luiz da Cunha. Princípios de direito civil luso-brasileiro. São Paulo: Max Limonad, 1951.

GUERRA, Sidney. Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2011.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991.

HUNTLEY, Lynn; GUIMARÃES, Antonio Sergio Alfredo. Tirando a máscara: ensaios sobre o racismo no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

JORI, Mario. Aporie e problemi nella teoria dei diritti fondamentali. In FERRAJOLI, Luigi. Diritti Fondamentali: un dibatitto teorico. Roma: Laterza, 2008.

LEAL, Rogério Gesta. A Efetivação do Direito à Saúde – por uma jurisdição Serafim: limites e possibilidades. In: Direitos Sociais e Políticas Públicas:desafios contemporâneos. Vol.6. LEAL, Rogério Gesta; REIS, Jorge Renato dos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006, p.1525.

_________. Condições e possibilidades eficaciais dos Direitos Fundamentais Sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

_________. Estado, Sociedade e Administração Pública: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

LUÑO, Antonio E. Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitutición. Madrid: Tecnos, 2000.

OLIVEIRA, José Lamartine; MUNIZ, Francisco José Ferreira. Direito de família (direito matrimonial). Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1990.

PIOVESAN, Flávia. PIOVESAN, Flávia. Proteção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

________. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

QUEIROZ, Cristina. O Princípio da não reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Reivindicar a democracia: entre o pré-contratualismo e o pós-contratrualismo. In Os sentidos da democracia. Petrópolis,RJ: Vozes, 1999.

SANTOS, Luiz Felipe Brasil. Os alimentos no novo Código Civil. In: Revista Brasileira de Direito de Família. nº 16 - jan-fev-mar/2003.

SARLET, Ingo. Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SERNA, Pedro; TOLLER, Fernando. La interpretación constitucional de los derechos fundamentales: una alternativa a los conflictos de derechos. Buenos Aires: La Ley, 2000.

TRIBE, Laurence H.; DORF, Michael C. Leggere la Costituzione. Roma: Il Mulino, 2005.

JULGADOS

Agravo de Instrumento nº2008.04.00.005863-3/RS, em que figurou como Agravante a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, discutindo o tema da reserva de cotas. Relatora Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria, despacho dado em 25/02/2008.

Apelação Cível e Reexame Necessário nº70028464881, Sétima Câmara Civel, TJRS, relator des. Ricardo Raupp Ruschel, julgado em 10/06/2009.

Apelação Cível Nº 70007665268, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Carlos Stangler Pereira, Julgado em 20/05/2004.

RE 102877, STF, 2ª T., Rel. Min. DJACI FALCÃO, J. 14.09.1984;

Recurso Extraordinário n. 566.471-6, originário do Estado do Rio Grande do Norte.

REsp 184807/SP, STJ, 4ª T., Rel. Min. BARROS MONTEIRO, J. 24.09.2001.

REsp 811608/RS; Recurso Especial nº2006/0012352-8. 1ª Turma, Relator Min. Luis Fux, julgado em 15/05/2007, publicado no DJ 04.06.2007 p. 314.

TJPE – AgRg 93939-5/01 – Rel. Des. Leopoldo de Arruda Raposo – DJPE 29.10.2003.

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

09-12-2013

Como Citar

Ribeiro, D. M., & Leal, R. G. (2013). A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÙDE E A PROJEÇÃO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 14(14.1), 231–253. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/391

Edição

v. 14 n. 14.1 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.