A “SERENÍSSIMA REPÚBLICA” E O ESTADO DE EXCEÇÃO: QUANDO O STF SUCUMBE AOS ARGUMENTOS DE POLÍTICA

Autores

  • Matheus Henrique dos Santos da Escossia Faculdade de Direito de Vitória
  • Nelson Camatta Moreira

Palavras-chave:

JUDICIALIZAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, ESTADO DE EXCEÇÃO, INTEGRIDADE

Resumo

O presente trabalho busca investigar o contexto do exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, será avaliado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.029, a qual versou sobre o controle de constitucionalidade do processo legislativo da medida provisória que criou a autarquia Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A análise desse julgamento será balizada por três marcos teóricos centrais. Primeiro, será realizada uma aproximação entre Direito e Literatura, de modo a demonstrar a atualidade dos alertas feitos por Machado de Assis, no conto “A Sereníssima República”. Em seguida, será feita uma incursão sobre o Estado de Exceção na perspectiva de Giorgio Agamben, que servirá para circunscrever o cenário em que se acomoda a decisão judicial da Corte. Na sequência, será feita uma incursão na perspectiva do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, a fim de se avaliar como tem a Corte procedido na sua fundamentação. Por fim, ancorado nesses marcos teóricos, será feita a avaliação da postura da Corte a partir do referido julgado.

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Biografia do Autor

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Faculdade de Direito de Vitória

Graduando da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES). Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional da FDV-ES. Bolsisita de Iniciação Científica pela FDV-ES.

Nelson Camatta Moreira

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com estágio de doutoramento na Universidade de Coimbra; Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graudação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES); Advogado. E-mail:[email protected]

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Publicado

28-06-2014

Como Citar

Escossia, M. H. dos S. da, & Moreira, N. C. (2014). A “SERENÍSSIMA REPÚBLICA” E O ESTADO DE EXCEÇÃO: QUANDO O STF SUCUMBE AOS ARGUMENTOS DE POLÍTICA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 15(15), 101–118. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/514