A “SERENÍSSIMA REPÚBLICA” E O ESTADO DE EXCEÇÃO: QUANDO O STF SUCUMBE AOS ARGUMENTOS DE POLÍTICA

Authors

  • Matheus Henrique dos Santos da Escossia Faculdade de Direito de Vitória
  • Nelson Camatta Moreira

Keywords:

JUDICIALIZAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, ESTADO DE EXCEÇÃO, INTEGRIDADE

Abstract

O presente trabalho busca investigar o contexto do exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, será avaliado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.029, a qual versou sobre o controle de constitucionalidade do processo legislativo da medida provisória que criou a autarquia Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A análise desse julgamento será balizada por três marcos teóricos centrais. Primeiro, será realizada uma aproximação entre Direito e Literatura, de modo a demonstrar a atualidade dos alertas feitos por Machado de Assis, no conto “A Sereníssima República”. Em seguida, será feita uma incursão sobre o Estado de Exceção na perspectiva de Giorgio Agamben, que servirá para circunscrever o cenário em que se acomoda a decisão judicial da Corte. Na sequência, será feita uma incursão na perspectiva do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, a fim de se avaliar como tem a Corte procedido na sua fundamentação. Por fim, ancorado nesses marcos teóricos, será feita a avaliação da postura da Corte a partir do referido julgado.

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Author Biographies

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Faculdade de Direito de Vitória

Graduando da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES). Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional da FDV-ES. Bolsisita de Iniciação Científica pela FDV-ES.

Nelson Camatta Moreira

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com estágio de doutoramento na Universidade de Coimbra; Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graudação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES); Advogado. E-mail:[email protected]

References

AGAMBEM, Giorgio. Estado de Exceção. Trad. Iracli D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello. Medida Provisória: edição e conversão em lei: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ASSIS, Machado de. Obra Completa.V. 2. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1994.

BARRÓN, Jorge Uscatescu. Crítica de la noción de zona de indiferencia como origen de la política: unos apuntos topológicos acerca de la metapolítica de Giorgio Agamben. Revista de Estudios Políticos. n. 159. Madrid: enero/marzo, 2013.

BINENBOJM. A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira - Legitimidade Democrática e Instrumentos de Realização. 2. ed. Rio de Janeiro, São Paulo, Recife: Renovar, 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.029 27931-1. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.j sp?docTP =TP&docID=2227089>. Acesso em: 25 ago 2013.

CASSEB, Paulo Adib. Processo Legislativo: atuação das comissões permanentes e temporárias. São Paulo: RT, 2008.

DERRIDA, Jacques. Força de lei: o fundamento místico da autoridade. Trad. Leyla Perrone-Moisés. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002 .

_______________. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

________________. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla . São Paulo: Martins Fontes, 2006.

_______________. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

HART, Herbert. L. A. O Conceito de Direito.Trad. Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 8.e d. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

KYMLICKA, Will. Filosofia política contemporânea. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Trad. Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

SANTIN, Giovani. DUARTE, Lizia Bastos. Big Brother: nos contornos de um estado de exceção. Revista de Direito Privado. Ano 7, n. 27. jul/set 2006.

SCHMITT, Carl. Teologia Política. Trad. Elisete Anoniuk. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

STRECK, Lenio Luiz.Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Noeses, 2010.

Published

28-06-2014

How to Cite

Escossia, M. H. dos S. da, & Moreira, N. C. (2014). A “SERENÍSSIMA REPÚBLICA” E O ESTADO DE EXCEÇÃO: QUANDO O STF SUCUMBE AOS ARGUMENTOS DE POLÍTICA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 15(15), 101–118. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/514