O direito fundamental à igualdade e a uniformização de jurisprudência
Palavras-chave:
democracia, direitos fundamentais, duplo grau de jurisdiçãoResumo
A uniformização da jurisprudência é decorrência lógica do direito fundamental à igualdade perante a lei, mas o tratamento igual sem consideração dos elementos do caso concreto desfigura a atividade jurisdicional. A sociedade moderna exige padronização, mas é necessário deixar espaço para as diferenças.
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