AS NUANCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS DECORRENTES DE IMPACTOS PROVOCADOS POR FENÔMENOS NATURAIS
Palavras-chave:
Desastres Naturais, Responsabilidade Civil, Dano AmbientalResumo
Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a(im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelosadministrados provocados por fenômenos naturais. Em decorrência daresponsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no quetange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese apossibilidade do Estado ser responsável civilmente pelos danos provocados poreventos naturais independentemente de culpa. Trata-se de um estudo jurídico-teóricono qual predominaram pesquisas bibliográficas, relativas à doutrina de DireitoAmbiental e Responsabilidade Civil, de dados dos órgãos oficiais de defesacivil, e a análise das normas positivadas de proteção ambiental, gestão deriscos de desastres e ordenação urbanística. Adota-se como marco teórico asLeis 10.257/2001 e 12.608/2012, a concepção de gestão de riscos de desastres deDelton Winter de Carvalho e Fernanda Dalla Libera Damacena, e a noção deresponsabilidade civil de Clarisse Ferreira Jardim, Sergio Cavalieri Filho,José Rubens Morato Leite, Patryck Ayala e Delton Winter de Carvalho.Acredita-se que o presente estudo pode contribuir efetivamente para acomunidade acadêmica, por versar sobre tema pouco estudado e para a sociedadeem geral, por buscar a resolução de um problema que afeta grande parcela dapopulação nos seus direitos mais essenciais.Downloads
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 12.ed. rev. ampl. refor. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.
BENJAMIN, Antônio Herman V. A responsabilidade civil pelo dano ambiental no Direito Brasileiro e as lições do Direito Comparado. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/bitstream/2011/8632/3/A_Responsabilidade_Civil.pdf>. Acesso em: 19 set 2014.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 02 set. 1981.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 11 jul. 2001.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial, Brasília, 11 jan. 2002.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Dictum, 2009.
BRASIL. Decreto 7.257, de 4 de Agosto de 2010. Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências. Diário Oficial, 06 ago 2010
BRASIL. Lei 12.608, de 10 de Abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 11 abr. 2012.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Anuário brasileiro de desastres naturais: 2011 / Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. - Brasília: CENAD, 2012.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Anuário brasileiro de desastres naturais: 2012 / Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. - Brasília: CENAD, 2013.
BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE. Desastres Naturais e Geotecnologias: Conceitos Básicos. Versão preliminar. Santa Maria, 2007.
BRASÍLIA. Ministério da Ciência e Tecnologia. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Política Nacional de Defesa Civil. 2007.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. (coord.). Introdução ao Direito do Ambiente. Lisboa: Universidade Aberta, 1998.
CARVALHO, Delton Winter de. Dano Ambiental Futuro: A responsabilização civil pelo risco ambiental. 2ª ed. revista, atualizada e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013
CARVALHO, Delton Winter de; DAMASCENA, Fernanda Libera. Direito dos Desastres. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 9ª ed. revista e ampliada. São Paulo: Atlas, 2010.
CONDE, Luiz Paulo. Cadernos de Ciência, São Paulo: FINEP, n. 28, p.13-15, jul./ago./set. 1992.
FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Org). Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
FERNSTENSEIFER, Tiago. A responsabilidade do Estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados as mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente. E-book Responsabilidade Civil e Mudança Climática. Planeta Verde, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil, 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p.21
JARDIM, Clarisse Ferreira. Responsabilidade Civil do Estado diante das catástrofes naturais. In: Direito & Justiça. v. 36, n.1, p.61-82, jan/jun. 2010
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental: Do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 3ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em 20 set. 2014.
RIO DE JANEIRO, Universidade Federal Rural do (UFRRJ). Mapa mental dos problemas das enchentes urbanas. Disponível em <http://www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/mma10.htm>. Acesso em 28 jul 2014.
RIOS, Mariza. Direito Constitucional à Moradia. In: RIOS, Mariza; CARVALHO, Newton Teixeira de (coord). Direito à Cidade: Moradia e Equilíbrio Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP, 1997.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 20 ed. v. 4. São Paulo: Saraiva, 2008, p.6
SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. 5. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.
SAMPAIO, José A. L.; WOLD, Chris.; NARDY, Afrânio. Princípios de Direito Ambiental na dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
