AS NUANCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS DECORRENTES DE IMPACTOS PROVOCADOS POR FENÔMENOS NATURAIS

  • Henrique Rosmaninho Alves Escola Superior Dom Helder Câmara
  • ELCIO NACUR REZENDE Escola Superior Dom Helder Câmara.
Palavras-chave: Desastres Naturais, Responsabilidade Civil, Dano Ambiental

Resumo

Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a(im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelosadministrados provocados por fenômenos naturais. Em decorrência daresponsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no quetange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese apossibilidade do Estado ser responsável civilmente pelos danos provocados poreventos naturais independentemente de culpa. Trata-se de um estudo jurídico-teóricono qual predominaram pesquisas bibliográficas, relativas à doutrina de DireitoAmbiental e Responsabilidade Civil, de dados dos órgãos oficiais de defesacivil, e a análise das normas positivadas de proteção ambiental, gestão deriscos de desastres e ordenação urbanística. Adota-se como marco teórico asLeis 10.257/2001 e 12.608/2012, a concepção de gestão de riscos de desastres deDelton Winter de Carvalho e Fernanda Dalla Libera Damacena, e a noção deresponsabilidade civil de Clarisse Ferreira Jardim, Sergio Cavalieri Filho,José Rubens Morato Leite, Patryck Ayala e Delton Winter de Carvalho.Acredita-se que o presente estudo pode contribuir efetivamente para acomunidade acadêmica, por versar sobre tema pouco estudado e para a sociedadeem geral, por buscar a resolução de um problema que afeta grande parcela dapopulação nos seus direitos mais essenciais.

Biografia do Autor

Henrique Rosmaninho Alves, Escola Superior Dom Helder Câmara
Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduado em Direito pela PUC/MINAS. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - FAPEMIG.
ELCIO NACUR REZENDE, Escola Superior Dom Helder Câmara.
Mestre e Doutor em Direito. Coordenador e Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado
2015-11-30
Seção
A efetividade dos direitos fundamentais