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Revista Direitos Fundamentais & Democracia
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v. 19 n. 19 (2016): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
v. 19 n. 19 (2016): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Publicado:
2016-02-24
Editorial
Editorial
1-2
PDF
A efetividade dos direitos fundamentais
A VINCULAÇÃO DO ADMINISTRADOR ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO MEIO DE CONCRETIZAR O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: ESTUDO SOBRE CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Josué Mastrodi, Mônica Nogueira Rodrigues
3-21
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FLEXIBILIDAD, INDIVIDUALIZACIÓN Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL TRABAJO A TIEMPO PARCIAL: COMENTARIOS A LAS SUCESIVAS LEGISLACIONES ESPAÑOLAS. ¿HACÍA QUE INTERESES SE INCLINA LA BALANZA?
Sheila Stolz, Jesús Lahera Forteza, Juan Carlos García Quiñones
22-38
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A PARIDADE NOS ESPAÇOS DE TOMADA DE DECISOES: UMA ANÁLISE DAS SENTENÇAS KALANKE E MARSCHALL GENDER PARITY IN DECISION-MAKING POSITIONS: AN ANALYSIS OF THE KALANKE AND THE MARSCHALL DECISIONS
Cristiane Aquino de Souza
39-53
PDF
Bens primários sociais e capacidades: uma aproximação possível e adequada para a definição do direito ao mínimo existencial
Thadeu Weber, Karine da Silva Cordeiro
54-80
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AS NUANCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS DECORRENTES DE IMPACTOS PROVOCADOS POR FENÔMENOS NATURAIS
Henrique Rosmaninho Alves, ELCIO NACUR REZENDE
81-113
PDF
Democracia e atividade jurisdicional
CAMINHOS E DESAFIOS DA REVISÃO JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE
Eneida Desiree Salgado, José Nunes de Cerqueira Neto
114-130
PDF
TEORIAS INTERPRETATIVAS, CAPACIDADES INSTITUCIONAIS E CRÍTICA
Bruno Meneses Lorenzetto, Clèmerson Merlin Clève
131-168
PDF
As inconsistências da democracia brasileira
DEMOCRACIA EM CIDADES MULTICULTURAIS. RE-SIGNIFICANDO OS SISTEMAS DE TOMADAS DE DECISÃO PÚBLICAS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS LIGADOS À DIVERSIDADE
André Leonardo Copetti Santos, Evelyne Freistedt Copetti Santos, Gabriel Otacílio Bohn Edler
169-209
PDF
A BANALIDADE DO MAL: compromissos (escusos) entre mídia e sistema penal no Brasil e reflexos no Poder Judiciário
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Andre Luis Callegari, Wilson Engelmann
210-235
PDF
A FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL E SUA APROPRIAÇÃO PELO MOVIMENTO FEMINISTA NO DISCURSO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A SYMBOLIC FUNCTION OF CRIMINAL LAW AND ITS APPROPRIATION BY FEMINIST MOVEMENT IN THE DISCOURSE OF COMBATING VIOLENCE AGAINST
Eduarda Toscani Gindri, Marília de Nardin Budó
236-268
PDF
Idioma
English
Português (Brasil)
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