DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES DE QUATORZE ANOS

Autores

  • Juliano dos Santos Seger Mestrando em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina Professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Wilson Steinmetz Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina

Palavras-chave:

Liberdade Sexual, Melhor Interesse da Criança, Presunção de Violência, Critério Etário

Resumo

Este artigo tem por objeto a relativização, em casos concretos excepcionais, da presunção de violência em crimes sexuais contra vulnerável. Do ponto de vista normativo, a análise e discussão tomam em consideração o direito à liberdade ou autodeterminação sexual, o princípio do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais com menores de quatorze anos. Os argumentos desenvolvidos conduzem, de um lado, à conclusão de que em hipótese alguma a presunção de violência deve ser relativizada quando presente pessoa menor de doze anos; e, de outro, que não obstante o corte etário de quatorze anos fixado no Código Penal em vigor, a relativização da presunção, para maiores de doze anos, pode ser admitida nos casos em que a avaliação rigorosa das circunstâncias conduz à conclusão da validade da consentimento, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais de segundo grau de jurisdição estadual.

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Biografia do Autor

Juliano dos Santos Seger, Mestrando em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina Professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina

Mestrando em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, Professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina

Wilson Steinmetz, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutor em Direito (UFPR, 2003). Mestre em Direito (UFPR, 2000). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Publicado

04-11-2015

Como Citar

Seger, J. dos S., & Steinmetz, W. (2015). DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES DE QUATORZE ANOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 18(18), 275–291. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/661

Edição

v. 18 n. 18 (2015): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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