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Revista Direitos Fundamentais & Democracia
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v. 18 n. 18 (2015): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
v. 18 n. 18 (2015): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Publicado:
2015-11-24
Editorial
EDITORIAL
1-2
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Artigos
Judicializando a Política: Da responsabilidade por improbidade administrativa em razão do descumprimento de “compromisso eleitoral”
Rafael de Oliveira Costa
3-13
PDF
ACESSO À JUSTIÇA E MEDIAÇÃO: POR UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Ademar Pozzatti Junior, Veridiana Kendra
14-35
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O PAPEL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO OSX-ESTALEIRO/SC: “CIRCO MONTADO” OU GESTÃO COMPARTILHADA DO RISCO AMBIENTAL? DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Luiza Landerdahl Christmann
36-80
PDF
UM DESAFIO PARA UMA DEMOCRACIA INCLUSIVA: O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE VOTO PARA REFUGIADOS
ANA PAULA DA CUNHA, GEORGE RODRIGO BANDEIRA BALINDO
81-106
PDF
DERECHO HUMANO AL MEDIO AMBIENTE Y POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES
Álvaro Sanchez Bravo
107-122
PDF
UMA APROXIMAÇÃO AOS EUROPARTIDOS NO MARCO JURÍDICO-POLÍTICO DA UNIÃO EUROPEIA: RUMO A UMA MAIOR INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ana Claudia Santano, Rodolfo Viana Pereira
123-145
PDF
O Federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
Cristina Foroni Consani
146-181
PDF
¿El fin de la democracia representativa? Otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
Maria Laura Eberhardt
182-227
PDF
Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a Constituição democrática de 1988
Mateus de Oliveira Fornasier
228-253
PDF
ESTADO DE DIREITO GARANTISTA, NEOLIBERALISMO E GLOBALIZAÇÃO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITES E VÍNCULOS AOS PODERES ECONÔMICOS DESREGULADOS
Ricardo Santi Fischer, Alfredo Copetti Neto
254-274
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DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES DE QUATORZE ANOS
Juliano dos Santos Seger, Wilson Steinmetz
275-291
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O CAMINHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO BUNDESVERFASSUNGSGERICHT, SUPREME COURT E NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
Fausto Santos de Morais
292-313
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English
Português (Brasil)
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