Bens primários sociais e capacidades: uma aproximação possível e adequada para a definição do direito ao mínimo existencial

  • Thadeu Weber PUCPR
  • Karine da Silva Cordeiro
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Mínimo existencial. Bens primários sociais. Capacidades. John Rawls. Amartya Sen.

Resumo

Este artigo tem como objeto investigar a possibilidade (e vantagem) de se buscar definir um conteúdo ideal do direito ao mínimo existencial a partir da aproximação das teorias de justiça desenvolvidas por John Rawls e por Amartya Sen. Depois de algumas anotações sobre o direito ao mínimo existencial no intuito de apresentar as premissas das quais se parte, expõem-se os traços principais de cada uma das teorias, demonstrando como o conteúdo daquele direito pode ser definido de forma adequada a partir dos conceitos de bens primários sociais e de capacidades. Por fim, defende-se que ambas as teorias fornecem contribuições relevantes, porém a melhor alternativa é compreendê-las como complementares, embora ainda haja muito trabalho a ser feito para uma delimitação mais concreta dos contornos do mínimo existencial.

Biografia do Autor

Thadeu Weber, PUCPR
Doutor em Filosofia (UFRGS). Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Filosofia (PUCRS).
Karine da Silva Cordeiro
Doutoranda e Mestre em Direito (PUC/RS). Professora Colaboradora da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul e do Curso de Especialização em Direito Público, disciplina direitos fundamentais, na Escola Superior Verbo Jurídico. Juíza Federal Substituta.

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Publicado
2015-11-30
Seção
A efetividade dos direitos fundamentais