O ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE DIREITOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Felipe da Veiga Dias Faculdade Meridional (IMED), Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Diretos da Criança e do Adolescente, Estupro de Vulnerável, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no processo de uniformização do Superior Tribunal de Justiça? O objetivo central da pesquisa é proporcionar uma apreciação crítica não apenas da uniformização, mas igualmente dos posicionamentos principais que foram adotados até esse procedimento por parte da Corte superior (e por vezes nas demais instâncias). Assim o estudo segue da abordagem da infância até a atuação do direito penal, no combate a violência e violação de direitos, para ao final adentrar na apreciação jurisprudencial. Adota-se no estudo o método dedutivo de abordagem, com destaque para técnica de pesquisa da documentação indireta de fonte primária, jurisprudência, e bibliográfica. Conclui-se que a uniformização jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, não somente encontra-se alinhada com a Teoria da Proteção Integral, como com as bases do Direito Constitucional e Penal, articulando uma decisão hermeneuticamente adequada, ao compreender a complexidade que interliga o Direito. Igualmente afastam-se os posicionamentos discricionários e opressivos aos direitos da infância, buscando assim concretizar a intervenção penal conectada a visão do Estado de Direito contemporâneo.

Biografia do Autor

Felipe da Veiga Dias, Faculdade Meridional (IMED), Rio Grande do Sul.
Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Professor da Faculdade Meridional (IMED) – Passo Fundo. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Sustentabilidade Social”. Advogado. Passo Fundo – Rio Grande do Sul – Brasil.

Referências

BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore S.. Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3.ª seção criminal do STJ no EResp 1.021.634. Revista brasileira de ciências criminais. vol. 97, jul – ago, 2012. Disponível em: . Acesso em: 20 de setembro de 2015.

BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em . Acesso em 27 de abril de 2015.

BRASIL. Código Penal. 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 03 de outubro de 2015.

BRASIL. Código Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BRASIL. Código de Processo Civil. 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm>. Acesso em 20 de outubro de 2015.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 27 de abril de 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processo em Sigilo, Terceira Seção, Superior Tribunal de Justiça, Relatora: Maria Thereza de Assis Moura, Julgado em 27 de março de 2012. 2012(a). Disponível em: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105175>. Acesso em 05 de abril de 2012.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Nota de esclarecimento. 2012(b). Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105290>. Acesso em 05 de abril de 2012.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Repetitivo – Estupro de vulnerável. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/Estupro_Vulner%C3%A1vel_Repetivivo.pdf>. Acesso em 19 de outubro de 2015.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. vol. 3. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CARVALHO, Salo. Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista brasileira de ciências criminais. n. 104. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

CONCEIÇÃO JÚNIOR, Hermes Siedler da; PES, João Hélio Ferreira. Os direitos das crianças e adolescentes no contexto histórico dos direitos humanos. In: PES, João Hélio Ferreira (Org.). Direitos humanos: crianças e adolescentes. Curitiba: Juruá, 2010.

COSTA, Ana Paula Motta. A perspectiva constitucional brasileira da proteção integral de crianças e adolescentes e o posicionamento do supremo tribunal federal. In: SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Direitos fundamentais no supremo tribunal federal: balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multideia, 2009.

_____. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do direito (UNISC). n.º 29, jan-jul., 2008. Disponível em <http://online.unisc.br/seer/index.php/direito/index>. Acesso em 28 de abril de 2015.

ESTADÃO. Disponível em <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,adequacao-ad-hoc,856180,0.htm>. Acesso em 06 de abril de 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Crimes contra a criança e o adolescente. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2003.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4 ed. Rio de Janeiro: LTC editora, 1988.

LAMENZA, Francismar. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado. São Paulo: Manole, 2011.

LEAL, Rosane. A proteção integral dos adolescentes internautas: limites e possibilidades em face dos riscos no ciberespaço. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.

JUSTIFICANDO. Relações sexuais com menor de 14 anos é crime em qualquer caso, decide STJ. 27 de agosto de 2015. Disponível em: <http://justificando.com/2015/08/27/relacoes-sexuais-com-menor-de-14-anos-e-crime-em-qualquer-caso-decide-stj/>. Acesso em: 27 de agosto de 2015.

MELO, Eduardo Rezende. Crianças e adolescentes em situação de rua: direitos humanos e justiça – uma reflexão crítica sobre a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua e o sistema de justiça no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2011.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho penal – parte especial. 12 ed. Valencia: Tirant Lo Blanch, 1999.

PIAZZETA, Naele Ochoa. O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: uma abordagem de gênero. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 110.

RIZZINI, Irene; BARKER, Gary. Promises Kept, Promises Broken: Recent Political and Economic Trends Affecting Children and Youth in Brazil. In: Globalization and Children Exploring Potentials for Enhancing Opportunities in the Lives of Children and Youth. New York: Kluwer Academic Publishers, 2004.

ROBERT, Philippe. Sociologia do crime. Petrópolis: Vozes, 2007.

ROSA, Alexandre Morais da. Direito infracional: garantismo, psicanálise e movimento antiterror. Florianópolis: Habitus, 2005.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

VERONESE, Josiane Rose Petry; RODRIGUES, Walkíria Machado. A figura da criança e do adolescente no contexto social: de vítimas a autores de ato infracional. In: _____; SOUZA, Marli Palma; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Infância e adolescência, o conflito com a lei: algumas discussões. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1999.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente: construindo o conceito de sujeito-cidadão. In: WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas – uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2012.

Publicado
2018-04-13