LIBERDADE RELIGIOSA, IGUALDADE E DIFERENÇA: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ‘S.A.S. v. France’ pela Corte Europeia de Direitos Humanos.
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1854Palavras-chave:
Direitos humanos, liberdade religiosa, S.A.S. v. França, Corte Europeia de Direitos Humanos, Convenção Europeia de Direitos HumanosResumo
O presente trabalho investigará pressupostos teóricos e pragmáticos empregados em decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no contexto de limitação à liberdade de manifestação religiosa. Para tanto, será analisada a decisão do caso ‘S.A.S. v. France’, referente à proibição de utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas.
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Referências
ACQUA VIVA, Marcus Cláudio (Trad.). Declaração dos direitos do homem e do Cidadão de 1789. In.: Textos básicos sobre Derechos Humanos. Madrid: Universidad Complutense, 1973. APUD. FERREIRA Filho, Manoel G. et. Al. Liberdades Públicas: São Paulo: Saraiva, 1978.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15.ed. SÃO PAULO: Malheiros, 2004
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Diário Oficial da União, Poder Executivo, Rio de Janeiro, RJ, 7. dez. 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acessado em: 14 jul. 2015.
CATTONI, Marcelo. Devido processo legislativo. 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 2. ed. Rio de Janeiro, 2000.
CONSELHO DA EUROPA. Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais (Convenção Europeia de Direitos Humanos). 1950. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acessado em 11 jul. 2015.
Corte EDH. Corte Europeia de Direitos Humanos. S.A.S v. France, n. 43835/11, 1 jul. 2014. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-145466>. Acessado em: 11 jul. 2015.
COURA, Alexandre de Castro. Hermenêutica jurídica e jurisdição (in)constitucional: para uma análise crítica da “jurisprudência” de valores à luz da teoria discursiva de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009.
COURA, Alexandre Castro de; FONSECA, Bruno Gomes Borges da. Ministério Público brasileiro: entre unidade e independência. São Paulo: LTr, 2015.
COURA, Alexandre de Castro. Limites e possibilidades da tutela jurisdicional no paradigma do estado democrático de direito: para uma análise crítica da “jurisprudência dos valores”. In.: OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Mandamentos 2004.
Cultural, 1978.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ESTADOS UNIDOS. Constituição dos Estados Unidos da América. 1787. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/constituicao-dos-estados-unidos-da-america-1787.html>. Acessado em: 12 jul. 2015.
GONÇALVES, Gabriela. Estudante muçulmana é interrompida durante o Exame da OAB por usar véu. G1. São Paulo, 17 març. 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/educacao/oab/noticia/2015/03/estudante-muculmana-e-interrompida-durante-o-exame-da-oab-por-usar-veu.html>. Acessado em: 13 jul. 2015.
HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova [online]. 1995, n.36, pp. 39-53. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n36/a03n36.pdf>. Acessado em 11 jul. 2015.
______. A inclusão do outro: estudos de teoria política São Paulo: Edições Loyola, 2007.
______. Facticidad y validez. 6. ed. Madrid: Trotta, 2010.
JIMÉNEZ REDONDO, Manuel. Introducción. In.: HABERMAS, Jürgen. Facticidad y validez: sobre o derecho y el Estado democrático de derecho em términos de teoría del discurso. Madrid: Trotta, 2010.
LOCKE, John. Carta acerca tolerância; Segundo tratado sobre o governo; Ensaio acerca do entendimento humano. 2. ed. São Paulo: Abril, 1978.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. O estado plurinacional e o direito internacional moderno. Curitiba: Juruá, 2012.
RAWLS, John. O liberalismo político. 2. ed. São Paulo: Editora Ática, 2000.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
WALZER, Michel. Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
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