LIBERDADE RELIGIOSA, IGUALDADE E DIFERENÇA: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ‘S.A.S. v. France’ pela Corte Europeia de Direitos Humanos.
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1854Palabras clave:
Direitos humanos, liberdade religiosa, S.A.S. v. França, Corte Europeia de Direitos Humanos, Convenção Europeia de Direitos HumanosResumen
O presente trabalho investigará pressupostos teóricos e pragmáticos empregados em decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no contexto de limitação à liberdade de manifestação religiosa. Para tanto, será analisada a decisão do caso ‘S.A.S. v. France’, referente à proibição de utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas.
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