PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: DEMOCRACIA E GOVERNABILIDADE NO BRASIL
Palavras-chave:
Democracia. Governabilidade. Presidencialismo de coalizão.Resumo
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por fatores históricos e é constantemente estimulado pelo arranjo institucional. Os governos que não adotam o modelo de coalizão normalmente são derrubados ou encontram dificuldades para governar exatamente porque as coalizões não são “escolhas” de governos mas uma imposição institucional.
Downloads
Referências
ABENDROTH, Wolfgang; FORSTHOFF, Ernst & DOEHRING, Karls. El estado social. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1986.
ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2ª ed. Madrid: Trotta, 2004.
ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson de. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. In: Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Volume 31, n. 1, 1988, p. 5-34.
AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha. Critérios Jurídicos para Lidar com a Escassez de Recursos e as Decisões Trágicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
AMORIN NETO, Octavio. Gabinetes presidenciais, ciclos eleitorais e disciplina legislativa no Brasil. In: Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Volume 43, n. 3, 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582000000300003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt.
ANDRADE, Régis de Castro. Presidencialismo e reforma institucional no Brasil. In: Lua Nova – Revista de Cultura e Política. São Paulo, n. 24, 1991, p. 5-26.
ARRETCHE, Marta; RODDEN, Jonathan. Política distributiva na Federação: estratégias eleitorais, barganhas legislativas e coalizões de governo. Dados, Rio de Janeiro , v. 47, n. 3, p. 549-576, 2004 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582004000300004&lng=en&nrm=iso>.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Democracia. In: CLÈVE, Clemerson Mérlin; SARLET, Ingo Wolfgang;
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à saúde, Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros para a Atuação Judicial. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel (coords.). Direitos sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
_____. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 4ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
BAUMAN, Zygmunt. Vida em fragmentos – sobre a ética pós-moderna. Trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Zahar, 2011, p. 31.
BUENO, Eduardo. Brasil: uma história. São Paulo: Leya Brasil, 2013.
CHAISTY, Paul; CHEESEMAN, Nic & POWER, Timothy. Rethinking the presidentialism debate: conceptualizing coalitional politics in cross-regional perspective. In: http://dx.doi.org/10.1080/13510347.2012.710604 .
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia? São Paulo: Brasiliense, 2008.
CHEIBUB, José Antonio; PRZEWORSKI, Adam & SAIEGH, Sebastian. Governos de coalizão nas democracias presidencialistas e parlamentaristas. In: Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Volume 45, n. 2, 2002, p. 187-218.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade legislativa do poder executivo. 3a ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
_____. Direito constitucional e direito alternativo (por uma dogmática constitucional emancipatória). In: Direito Alternativo: Seminário Nacional Sobre o Uso Alternativo do Direito, evento comemorativo do sesquicentenário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Rio de Janeiro: COAD, 1994.
_____. Fidelidade partidária e impeachment. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2012.
_____. Medidas provisórias. 3a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
_____. O desafio da efetividade dos direitos fundamentais sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v.1, n. 3, p. 291-300, 2003; CR.
_____. O direito em relação. Curitiba: Gráfica Veja, 1983.
_____. Presidencialismo de coalizão e administração pública. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (COORD.). Direito constitucional brasileiro – Organização do estado e dos poderes. São Paulo: Revista dos Tribunais, Vol. 2, 2014, p. 493-495.
CORDEIRO, Rodrigo Aiache. Sistemas partidários e sistemas eleitorais. In. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6357
CROSSMAN, R. H. S. Biografia do estado moderno. São Paulo: Livraria Ciências Humanas, 1980.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Um Olhar Crítico-Deliberativo sobre os Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. (coords.) Direitos sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008.
DA MATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 2002.
DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Trad. Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.
_____. A. A democracia e seus críticos. Trad. Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
DAVI, Kaline Ferreira. A dimensão política da administração pública: Neoconstitucionalismo, democracia e procedimentalização. Porto Alegre: SAFE, 2008.
DE LIMA, Wesley. O poder moderados e a gênese do controle constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em <http://profluarijuniorhistoria.spaceblog.com.br/1459511/O-PODER-MODERADOR-E-A-GENESE-DO-CONTROLE-CONSTITUCIONAL-NO-ORDENAMENTO-JURIDICO-BRASILEIRO/>.
DELGADO, Ignácio Godinho. Atores políticos e coalizões na trajetória da política social brasileira. Locus - Revista de História. In: http://locus.ufjf.emnuvens.com.br/locus/article/viewFile/2492/2073
DINIZ, Eli. Voto e máquina política: Patronagem e Clientelismo no Rio de Janeiro. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1982.
DUARTE, Nestor. A ordem privada e a organização política nacional: contribuição à Sociologia Política brasileira. 2. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1966. Disponível em <http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/ordemprivada.html>.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FAORO, Raymundo. A aventura liberal numa ordem patrimonialista. Revista USP. São Paulo, n. 17, 1993.
_____. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 2 vol. 4 ed. Porto Alegre: Globo, 1977.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995.
_____. A Revolução de 1930: historiografia e história. 16. ed. São Paulo: Companhia das letras, 1997.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
FIANI, Ronaldo. Arranjos institucionais e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Ipea, 1990. In: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/971/1/TD_1815.pdf
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Coalizões governamentais na democracia brasileira. Revista Primeiros Estudos, vol. 6, Ano 4, São Paulo: USP, 2014. In: http://www.revistas.usp.br/primeirosestudos/article/viewFile/52546/56512
FIORAVANTI, Maurizio. Constitucion – de la antigüedad a nuestros días. Madrid: Trotta, 2001.
FORSTHOFF, Ernst. El Estado de la sociedad industrial. Madrid: IEP, 1975.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel (coords.). Direitos sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
FREITAS, Joana Teixeira de Melo. O desacordo moral razoável na sociedade plural do estado democrático de direito. Revista Direitos e Humanidades, n 25, 2013. In: http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/viewFile/882/734.
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala. 48ª Edição. São Paulo: Global Editora, 2003.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 32a ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2005.
GASPARI, E. A ditadura escancarada. São Paulo: Cia das Letras, 2002.
GIUDICE, Noelle Del. O sistema proporcional no Brasil: origem, características e efeitos. In: http://www.opiniaopublica.ufmg.br/emdebate/noelle11.pdf
GODOY, Miguel Gualano de. Constitucionalismo e democracia – uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella. São Paulo: Saraiva, 2012.
GOMES, Laurentino. 1808: Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Planeta. 2007.
_____. 1889 – Como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil. São Paulo: Globo, 2013.
GRIMM, Dieter. Constitucionalismo y derechos fundamentales. Trad. Raúl Sanz Burgos. Madrid: Trotta, 2006.
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro Guimarães. Os Donos do Poder: a macroestrutura. Disponível em: http://resistir.info/brasil/donos_poder.html.
HALL, Peter A. & TAYLOR, Rosemary C. R. As três versões do neo-institucionalismo. In: http://www.scielo.br/pdf/ln/n58/a10n58.pdf
HESS, Heliana Maria Coutinho. Ativismo judicial e controle das políticas públicas. In: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/221/216.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro, Companhia das Letras, 1995.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
LIMONGI, Fernando & FIGUEIREDO, Argelina. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. In: Lua Nova – Revista de Cultura e Política. São Paulo, n. 44, 1998.
_____. Poder de agenda e políticas substantivas. In:http://www.fflch.usp.br/dcp/assets/docs/Limongi/Poder_de_Agenda_e_Politicas_Substantivas.pdf
LIMONGI, Fernando. A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. In: Novos estudos - CEBRAP [online]. n. 76, 2006, p. 17-41. ISSN 1980-5403. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002006000300002
_____. Formas de governo, leis partidárias e processo decisório. In: Boletim Informativo e Bibliográfico. Rio de Janeiro, n. 55, 2003, p. 7-39.
_____. O poder executivo na constituição de 1988. In: http://www.fflch.usp.br/dcp/assets/docs/Limongi/O_Poder_Executivo_na_Constituicao_de_1988.pdf s/d.
LIMONGI, Fernando. O poder executivo na constituição de 1988. In: http://www.fflch.usp.br/dcp/assets/docs/Limongi/O_Poder_Executivo_na_Constituicao_de_1988.pdf s/d
MACEDO, José Arthur Castillo de. (Hiper)presidencialismo brasileiro: esse outro esquecido. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (COORD.). Direito constitucional brasileiro – Organização do estado e dos poderes. São Paulo: Revista dos Tribunais, Vol. 2, 2014, p. 496-518.
MACEDO, José Arthur Castillo de. Constitucionalismo, democracia e autogoverno. Dissertação de mestrado. Curitiba: UFPR, 2001, inédito. In: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/26574/Dissertacao%20biblioteca%20Jose%20Arthur%20C.%20M..pdf?sequence=1
MAINWARING, Scott. Democracia Presidencialista multipartidária: o caso do Brasil. Lua Nova: São Paulo, n. 28-29, p. 21-74, Apr/1993. In: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451993000100003&lng=en&nrm=iso
MATTHEW, Taylor M. O judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados, 50(2), 229-257. In: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582007000200001&lng=en&tlng=pt.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. Disponível em: <http://pct.capes.gov.br/teses/2008/33002010030P6/TES.pdf>.
_____. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MORAES, Filomeno. Executivo e legislativo no Brasil pós-constituinte. In: São Paulo em Perspectiva. São Paulo, Volume 15, n. 4, 2001.
SARMENTO, Daniel (coords.). Direitos sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do estado de direito. Coimbra: Almedina, 2006(a).
_____. Direitos Fundamentais: Trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006(b).
ODIFREDDI, Piergiorgio. Os para-doxa da democracia. In: Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDCONST. Disponível em: http://www.abdconst.com.br/revista3/piergiorgioodifreddi.pdf
OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos Fundamentais Sociais: a efetividade frente à reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2008.
PEREIRA, Carlos & ACOSTA, Andrés Mejía. Policymaking in Multiparty Presidential Regimes: A Comparison between Brazil and Ecuador. In: Governance. Vol. 23, n. 4, Out. 2010, p. 641–666.
PEREIRA, Carlos & MUELLER, Bernardo. Comportamento estratégico em Presidencialismo de coalizão: as relações entre executivo e legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. In: Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Volume 45, n. 2, 2002.
PRADO Jr., Caio Prado. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Editora Brasiliense, 1999.
PREBISCH, R. The economic development of Latin America and some of its principal problems. Santiago: CEPAL, 1989.
PRIORE, Mary del & VENANCIO, Renato. Uma breve história do Brasil. São Paulo: Planeta, 2010.
QUEIROZ, Leon Victor & SANDES, Vítor. O mito dos muitos ministérios. In: Dados políticos. Disponível em: http://dadospoliticos.blogspot.com.br/2015/04/o-mito-dos-muitos-ministerios.html.
QUEIROZ, Paulo Edmur de Souza. Sociologia política de Oliveira Vianna. São Paulo: Convívio, 1975.
SANTOS, Fabiano. Escolhas institucionais e transição por transação: sistemas políticos de Brasil e espanha em perspectiva comparada. In: Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Volume 43, n. 4, 2000.
_____. Instituições eleitorais e desempenho do presidencialismo no Brasil. In: Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Volume 42, n. 1, 1999.
_____. Partidos e comissões no presidencialismo de coalizão. In: Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Volume 45, n. 2, 2002.
SANTOS, Rafael Freitas dos. Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro. Dissertação de mestrado, inédito. In: www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/.../2010_RafaelFreitasdosSantos.pdf.
SCABABRINI, Natália & SILVEIRA, Daniel Barile da. A admissão do sistema proporcional brasileiro em detrimento da consolidação da vontade geral. In: Direito e Justiça, vol. 38, n. 1, p. 62-67. Jun/2012. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/download/8938/8122
SCHIER, Paulo Ricardo. Direito Constitucional – anotações nucleares. Curitiba: Juruá, 2007.
_____. Filtragem constitucional – construindo uma nova dogmática jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 1999.
_____. Novos desafios da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo. In. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel (COORDS.). A constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
_____. Vice-presidente da república no contexto do presidencialismo de coalizão. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (COORD.). Direito constitucional brasileiro – Organização do estado e dos poderes. São Paulo: Revista dos Tribunais, Vol. 2, 2014, p. 519-522.
_____. A constitucionalização do direito no contexto da constituição de 1988. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (COORD.). Direito constitucional brasileiro – Organização do estado e dos poderes. São Paulo: Revista dos Tribunais, Vol. 1, 2014, p. 79-102.
SILVA, Julio Cezar Gaudêncio da. Organização legislativa e formação de coalizões em regimes presidencialistas: elucidações sobre uma teoria do presidencialismo de coalizão. In: Anais do III Seminário de Ciência Política da UFPE. Recife, Vol. 1, 2007.
SILVA, Virgílio Afonso da. Partidos e reforma política. In: Revista Brasileira de Direito Público. Belo Horizonte, v.3, n.11, p.9-19.
SOUZA, Jessé. A tolice da Inteligência brasileira. São Paulo: LyEl, 2015.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria constitucional e democracia deliberativa – um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
TAROUCO, Gabriela da Silva & MADEIRA, Rafael Machado. Partidos políticos, programas e o debate sobre direita e esquerda no Brasil. In: Revista de Sociologia e Política, v. 21, nº 45, 2013.
TIGAR, Michael & LEVY, Madelaine. O Direito e a ascensão do capitalismo. São Paulo: Zahar, 1977.
TIMM, Luciano Benetti. Qual a maneira mais eficiente de prover direitos fundamentais: uma perspetiva de direito e economia? In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (orgs.). Direitos Fundamentais, orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
TSEBELIS, George. Processo decisório em sistemas políticos: veto players no presidencialismo, parlamentarismo, multicameralismo e pluripartidarismo. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, Volume 12, n. 34, 1997. Disponível em: http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_34/rbcs34_06.
VAZ, Manuel Afonso. Lei e reserva de lei – a causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976, Porto: Porto, 1992.
VENÂNCIO, Renato Pinto. Estrutura do Senado da Câmara (1711-1808). Revista LPH, n 17. 139-140.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Madrid: Trotta, 2007.
ZOLO, Danilo. Introdução. In: ZOLO, Danilo & COSTA, Pietro. O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006, PP. 1-95.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
