HERMENÊUTICA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Este estudo explora a hermenêutica que visa o entendimento da lei. A hermenêutica é formada de regras e técnicas próprias, que variam do simples ao complexo, desde a indagação pelo intérprete quanto à vontade legislativa e através dos termos escritos em que é redigida a norma, até às investigações das ciências do espírito mais profundas. Escolas e métodos de interpretação disputam as preferências, inspirados em idéias fundamentais diferentes e mediante o emprego de técnicas e processos diversos. O que todos procuram é o entendimento da norma a ser aplicada especialmente na efetivação dos direitos fundamentais, espraiando-se com maior ou menor desenvoltura na pesquisa ou prendendo-se a mais acanhada elaboração mental.