O DIREITO DE SABER A NOSSA HISTÓRIA: IDENTIDADE GENÉTICA E DIGNIDADE HUMANA NA CONCEPÇÃO DA BIOCONSTITUIÇÃO

Abstract

A identidade genética corresponde a dimensão da individualidade biológica do indivíduo, ao genoma de cada ser humano. Logo, é sinônimo de individualidade genética. O direito à identidade genética surge como um bem jurídico fundamental, portanto, objeto de proteção constitucional. Os avanços da engenharia genética provocam o despertar de uma nova concepção de Direito Constitucional, uma vez que afeta diretamente o significado das expressões “direitos fundamentais” e “dignidade da pessoa humana”, gerando ainda conseqüências no direito de filiação. A partir de tal perspectiva, desponta a Bioconstituição como um conjunto de normas com base na tutela da vida, na identidade e integridade das pessoas, a qual é introduzida no ordenamento jurídico frente as inovações trazidas pela Bioética e pelo Biodireito. Em decorrência, por meio de analises argumentativas, busca-se aprofundar o estudo acerca da consagração de um direito à identidade genética sob o perfil jurídico-constitucional