O “JUS POSTULANDI” NA JUSTIÇA DO TRABALHO: IRRACIONALIDADE QUE PODE IMPOSSIBILITAR A

Abstract

Na Justiça do Trabalho, vigora o “jus postulandi”, que é a capacidade da parte, por si só, sem advogado, nas relações de emprego, postular ou se defender. O “jus postulandi”, embora questionado (inclusive em âmbito constitucional) é aceito sem ressalvas, na maioria das hipóteses. Baseando-se na Teoria do Discurso, na Teoria dos Quatro Discursos de ARISTÓTELES e na Teoria da Argumentação de ALEXY, bem como na complexidade do processo, hoje muito presente na Justiça do Trabalho, questiona-se o “jus postulandi”. Considerando todas essas questões, apresenta-se o “jus postulandi” como violador e entrave dos Direitos Fundamentais.