PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E USURPAÇÕES POLÍTICAS: O ENFRAQUECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS POR SUAS ABORDAGENS IDEOLÓGICAS

Abstract

O presente artigo propõe o entendimento da participação política não apenas como um fenômeno ideológico, mas também como um direito originado das Constituições. Para explorar essa ideia, notadamente no contexto da recente experiência política dos países latino-americanos, incluindo o Brasil, realiza-se uma separação entre Direito Constitucional e ideologias, considerando a presença destas em diversos espaços, dentre os quais a interpretação dos direitos humanos e fundamentais. Para alcançar esse objetivo, em um primeiro momento são demonstrados o conteúdo e as características das ideologias. Depois, oferece-se uma distinção entre ideologias em sentido forte e fraco. Por fim, propõe-se um mecanismo para separar a participação política das concepções ideológicas em prol de uma abordagem constitucional, em cujo contexto a participação política é apresentada como uma mandamento de “não-egotopia” segundo o qual, sendo as pessoas fundantes da Constituição, delas demanda a normatividade que advém de seu texto.