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v. 25 n. 2 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 2020-08-28

Editorial

Editorial

1-4
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Artigos

O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE INFORMAR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Jorge Shiguemitsu Fujita, Irineu Francisco Barreto Junior

5-27
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RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARAS

Voltaire de Freitas Michel, Sandra Regina Martini

28-53
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EL DERECHO A LA EDUCACIÓN: UN DERECHO FUNDAMENTAL EN COLOMBIA

John Restrepo, Kevin Alexander Jaramillo Castrillón

54-72
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The establishment of the right to change the registration name and sex by the self-perception of gender in Brazilian civil rights

TIAGO SEIXAS THEMUDO, VITOR STORCH DE MORAES

73-92
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LOS PROBLEMAS NO RESUELTOS DE LA DEMOCRACIA Y EL FORTALECIMIENTO DE LA PROTESTA Y LOS MOVIMIENTOS SOCIALES EN EL SIGLO XXI.

Diana Carolina Valencia-Tello

93-125
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DEMOCRACIA E LIBERDADE: A REFORMA TRABALHISTA COMO SINTOMA DE FRAGILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Saulo Marinho Mota, Loiane Prado Verbicaro

126-150
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PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E USURPAÇÕES POLÍTICAS: O ENFRAQUECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS POR SUAS ABORDAGENS IDEOLÓGICAS

Mártin Haeberlin, João Paulo Forster

151-167
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CONCRETIZAÇÃO DA MORADIA PELO JUDICIÁRIO: POTENCIALIDADES E RISCOS

Lauro Gurgel de Brito, Jailson Alves Nogueira

168-194
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E A ABSORÇÃO CULTURAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS PARA PROTEÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA

Fernando Barotti dos Santos, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

195-227
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CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE E SENSIBILIDADES JURÍDICAS: QUEM CONTROLA O CONTROLADOR?

Fabrício Castagna Lunardi

228-258
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BRECHA DIGITAL Y DERECHOS FUNDAMENTALES: LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS EN EL PROCESO PENAL PERUANO

Dennis José Almanza Torres, Flor Zúñiga Maldonado

259-282
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AMICUS CURIAE DEMOCRÁTICO E O PROCESSO COLETIVO AMBIENTAL

Magno Federici Gomes, Leandro José Ferreira

283-313
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