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Revista Direitos Fundamentais & Democracia
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v. 25 n. 2 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
v. 25 n. 2 (2020): Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Publicado:
2020-08-28
Editorial
Editorial
1-4
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Artigos
O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE INFORMAR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Jorge Shiguemitsu Fujita, Irineu Francisco Barreto Junior
5-27
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RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARAS
Voltaire de Freitas Michel, Sandra Regina Martini
28-53
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EL DERECHO A LA EDUCACIÓN: UN DERECHO FUNDAMENTAL EN COLOMBIA
John Restrepo, Kevin Alexander Jaramillo Castrillón
54-72
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The establishment of the right to change the registration name and sex by the self-perception of gender in Brazilian civil rights
TIAGO SEIXAS THEMUDO, VITOR STORCH DE MORAES
73-92
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LOS PROBLEMAS NO RESUELTOS DE LA DEMOCRACIA Y EL FORTALECIMIENTO DE LA PROTESTA Y LOS MOVIMIENTOS SOCIALES EN EL SIGLO XXI.
Diana Carolina Valencia-Tello
93-125
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DEMOCRACIA E LIBERDADE: A REFORMA TRABALHISTA COMO SINTOMA DE FRAGILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Saulo Marinho Mota, Loiane Prado Verbicaro
126-150
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PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E USURPAÇÕES POLÍTICAS: O ENFRAQUECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS POR SUAS ABORDAGENS IDEOLÓGICAS
Mártin Haeberlin, João Paulo Forster
151-167
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CONCRETIZAÇÃO DA MORADIA PELO JUDICIÁRIO: POTENCIALIDADES E RISCOS
Lauro Gurgel de Brito, Jailson Alves Nogueira
168-194
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E A ABSORÇÃO CULTURAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS PARA PROTEÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA
Fernando Barotti dos Santos, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
195-227
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CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE E SENSIBILIDADES JURÍDICAS: QUEM CONTROLA O CONTROLADOR?
Fabrício Castagna Lunardi
228-258
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BRECHA DIGITAL Y DERECHOS FUNDAMENTALES: LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS EN EL PROCESO PENAL PERUANO
Dennis José Almanza Torres, Flor Zúñiga Maldonado
259-282
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AMICUS CURIAE DEMOCRÁTICO E O PROCESSO COLETIVO AMBIENTAL
Magno Federici Gomes, Leandro José Ferreira
283-313
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