HUMAN ASSISTED REPRODUCTION POST MORTEM:

A BRIEF DISCUSSION ON ISSUES BIOETHICAL, LEGAL AND SOCIAL SECURITY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i32189

Abstract

The concept of family has evolved, following the evolution of society and the new forms of relationship between people. Similarly, the notion of affiliation has also evolved, mainly with the introduction of assisted human reproduction techniques, constantly developed by science, and which have direct consequences on law and on bio-law. In fact, the desire to have a child permeates important aspects of the person and makes science create techniques that make this possible, even after the person's death. In that there is assisted posthumous or post-mortem reproduction, a technique in which the implantation of the genetic material or the cryopreserved embryo is carried out after the death of the spouse/partner, which brings a series of consequences, problems and discussions in the field of psychology, sociology, and, mainly, bioethics, bio-law and law. Specifically, this work aims to bring to discussion the social security effects of posthumous assisted reproduction.

Keywords: family; affiliation; post-mortem assisted human reproduction; social security effects; death pension.

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Author Biographies

Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutoranda em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (2019). Doutoranda em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa (2018). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Graduação em Direito pela UNIVAP (1998). Professora e coordenadora acadêmica do Instituto Nacional de Formação Continuada (INFOC). Professora de diversos cursos jurídicos de atualização. Advogada.

Miguel Horvath Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Mestre em Direito Previdenciário (1999). Especialização em Direito Processual Civil (1994). Graduação em Direito pela FDSBC (1992). Professor de Direito Previdenciário junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 2000. Vinculado ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) atuando nas seguintes linhas de pesquisa : A seguridade social na sociedade de risco e o papel do professor de direito na universidade.

Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM (2021). Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2018). Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2006). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2004). Professor de Direito Civil no Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN desde 2006.

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Published

22-12-2022

How to Cite

Ribeiro, J. de O. X. ., Horvath Júnior, M. ., & Marchetti Filho, G. F. . (2022). HUMAN ASSISTED REPRODUCTION POST MORTEM: : A BRIEF DISCUSSION ON ISSUES BIOETHICAL, LEGAL AND SOCIAL SECURITY. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 27(3), 170–196. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i32189

Issue

Vol. 27 No. 3 (2022): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Copyright (c) 2022 Gilberto Marchetti, Juliana Ribeiro, Miguel Horvath Júnior

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