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v. 27 n. 3 (2022): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Publicado: 22-12-2022

Editorial

EDITORIAL

1-5
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Artigos

FILTRO BOLHA E BIG NUDGING A DECOMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ERA DOS ALGORÍTIMOS

Bruno Farage da Costa Felipe, Caitlin Mulholland

06-18
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REINVENTAR EL ESTADO A PARTIR DE LA PARTICIPACION POLÍTICA COLABORATIVA

José Ramón Narváez Hernández

19-30
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TER QUE MANTER A VIDA MESMO SEM TER UM LUGAR: A DESIGUALDADE COMO FORÇA POLÍTICA DA EXCLUSÃO DO CAPITAL AO DIREITO À MORADIA

Elenise Felzke Schonardie, Gabrieli de Camargo

31-49
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DE NAZARÉ PARA SÉ CÍRIO DE NAZARÉ, CULTURA, ECONOMIA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Helder Fadul Bitar, Ana Elizabeth Neirão Reymão

50-71
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DIREITO À VIDA DO NASCITURO VERSUS DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO JULGAMENTO DO HC 124.306/RJ UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIERARQUIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Renata Albuquerque Lima, Vanessa Gonçalves

73-94
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INFOEXCLUÍDOS E DIREITO À EDUCAÇÃO A FACE CRUEL DA DESIGUALDADE EXPOSTA DURANTE A COVID-19

Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna

95-123
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UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FUNÇÕES CONTRAMAJORITÁRIA, REPRESENTATIVA E ILUMINISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) À LUZ DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE

João Paulo Alain, Júlio Cesar Lobo, Pedro Rafael

124-153
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LA RELATIVIDAD DE LA IDEA DE CONSISTENCIA DE LOS SISTEMAS JURÍDICOS

Laura Miraut Martin

154-169
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REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM: UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE SEUS ASPECTOS BIOÉTICOS, JURÍDICOS E PREVIDENCIÁRIOS

Juliana Ribeiro, Miguel Horvath Júnior, Gilberto Marchetti

170-196
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A ILEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS UMA ANÁLISE A PARTIR DA FILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Arthur José Vieira Gomes Sales

197-216
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A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) ELEMENTOS PARA UMA ESTRUTURAÇÃO INDEPENDENTE E DEMOCRÁTICA NA ERA DA GOVERNANÇA DIGITAL

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet , Daniel Piñeiro Rodriguez

217-253
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ELEMENTOS BÁSICOS PARA UM BOM ENSINO JURÍDICO

Walter Martín Arellano Torres

254-269
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