CHALLENGES OF COVID-19 TO BRAZILIAN SOCIAL SECURITY
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i2426Abstract
the paper investigates the measures to protect jobs and income, the measures to support the economy and the leading initiatives to facilitate access to the social protection system taken at the federal level between March 2020 and October 2021 in the fight against the coronavirus. The aim is to investigate the connections of such measures with the Brazilian Social Security System. The research is mainly qualitative, with an inductive rather than deductive approach. Measures to protect jobs and income appear first because of their connection with the measures to support the economy. Then follow the measures to stimulate the economy. The last topic deals with the leading initiatives to facilitate access to the social protection system. What emerges is the significant risk of instability for the Brazilian social security system, given the amount of political, social and economic resources mobilized by Brazil on a highly insecure basis. In addition, institutional clashes and organizational deficits intensify the risk. The Emergency Benefit is a new experience and provides an opportunity to discuss the state's responsibility and its limits. Even measures aimed at maintaining employment and income have an unprecedented synergy with the protection of the economy, but here we may not be facing a Brazilian particularity.
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