SMART CITIES UNDER DE CRITICISMO OF THE CHILDREN’S CITY
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2449Abstract
Abstract: This article aims to question the implementation of smart cities, using the deductive method, from the Federal Constitution of 1988 through the Legal Framework for Early Childhood, to present the “City of Children” program and suggest which institutions for democratic participation of children, implemented in the Italian city of Fano, such as the Children's Laboratory and the Children's Council, are implemented in Brazil, on the occasion of the formulation of municipal plans for early childhood, to ensure that no technological strategy is applied in the cities, before instances of democratic participation of children are previously instituted.
Downloads
References
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 15. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2018. p. 27.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 fev. 2021.
BRASIL. Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 12 set. 2021.
BRASIL. Decreto 678, de 6 de novembro de 1992.
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 19 mar. 2020.
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18 mar. 2020.
BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 18 mar. 2020.
BRASIL. Lei 13.257, de 08 de março de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 07 abr. 2020.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Especial 466.343-1. Rel. Ministro Cezar Peluso. Tribunal Pleno. Data do julgamento: 03/12/2008, pelo. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP= AC&docID=595444. Acesso em: 19 mar. 2020.
CRISPIM, Carlos Alberto; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças com deficiência: a inclusão como direito. Erechim: Deviant, 2021.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.
DESMURGET, Michel. La fabrica de cretinos digitales: los peligros de las pantallas para nuestros hijos. Tradução de Lara Cortés Fernández. Barcelona: Península, 2020.
FONSECA, Reynaldo Soares. O princípio constitucional da fraternidade: seu resgate no sistema de justiça. Belo Horizonte: Editora D’ Plácido, 2019.
GONZÁLES, Manu Fernandez. La contrucción del discurso de la smart city: mitos implícitos Y sus consecuencias socio-politicas. URBS. Revista de Estudios Urbanos y Ciencias Sociales. Vol. 6, n. 2, 2016. Disponível em: https://dialnet. unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5741820. Acesso em: 16 set. 2021.
KORCZAK, Janusz. Quando eu voltar a ser criança. Tradução de Yan Michalski. 17. ed. São Paulo: Summus, 1981.
MARAGON, Ana Carolina Rodrigues. Janusz Korczak: precursor dos direitos das crianças e adolescentes. São Paulo: 2007, p. 174-175.
MOROZOV, Evgeny. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. Tradução de Claudio Marcondes. São Paulo: Ubu Editora, 2018.
MOROZOV, Evgeny; BRIA, Francesca. A cidade inteligente: tecnologias urbanas e democracia. Tradução de Humberto do Amaral. São Paulo: Ubu Editora, 2019.
NAÇÕES UNIDAS. BRASIL. 17 objetivos para transformar nosso mundo. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: 24 mar. 2020.
NEGRI, Antonio. Biocapitalismo: entre Spinoza e a constituição política do presente. Tradução de Maria Paula Gurgel Ribeiro. São Paulo: Iluminuras, 2015.
RECK, Janriê Rodrigues. VANIN, Fábio Scopel. O direito e as cidades inteligentes: desafios e possibilidades na construção de políticas públicas de planejamento, gestão e disciplinas urbanística. Revista Direito da Cidade. Vol. 12, n. 1, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/39618. Acesso em: 16 set. 2021.
REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA. Plano Nacional pela Primeira Infância. Brasília, 2020. Disponível em: http://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PNPI.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.
REIS, Camille Lima; CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. O fomento às novas tecnologias na Administração Pública como direito ao desenvolvimento. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 11-28, set./dez. 2020.
RIBEIRO, Joana; BAHIA, Carolina Medeiros. Os desastres ambientais brasileiros e a pandemia da covid-19 como despojos para novas gerações: a categoria jurídica da fraternidade como renascimento. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; POZZOLI, Lafayette. Pandemia, direito e fraternidade: um mundo novo nascerá. Caruaru-PE: Asces-Unita, 2020.
RIBEIRO, Joana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente e Guarda Compartilhada com a Família ampliada ou extensa. Porto Alegre: Editora FI, 2021.
RIBEIRO, Joana. O Direito da Criança e do Adolescente: sua construção histórica a partir do legado de Janusz Korczak. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; BRITO, Rafaela Silva; FONSECA, Reinaldo Soares da. Educação, direito e fraternidade: temas teóricos-conceituais [recurso eletrônico]. Caruaru: PE: Asces, 2021.
SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SOUSA, Thanderson Pereira de. Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 97-116, maio/ago. 2020.
TONUCCI, Francesco. Quando as crianças dizem: agora chega. Tradução de Alba Olmi. Porto Alegre: Artmed, 2005.
TONUCCI, Francesco. La ciudad de los niños. Barcelona: GRAÓ, 2018.
VANOLO, Alberto. Smartmentality: The Smart City as Disciplinary Strategy. Urban Studies Journal Limited. April 2014. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/0042098013494427. Acesso em: 16 set. 2021.
VERONESE, Josiane Rose Petry. O Estatuto da Criança e do Adolescente: um novo paradigma. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSATTO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Convenção sobre os direitos da Criança – 30 anos – sua incidência no Estatuto da Criança e do Adolescente. Salvador: JusPodivm, 2019.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Das Sombras à Luz: o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Sra., Dra.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Copyrights for any articles published in the journal are given to the author and RDFD with first publication rights granted to the Journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, for educational and other non-commercial purposes in accordance with the creative commons.
