HATE SPEECH, NONVIOLENCE AND JUSTICE

THE CRIMINALIZATION OF HOMOPHOBIA BY THE STF IN THE LIGHT OF JUDITH BUTLER'S PHILOSOPHY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.II.2454

Abstract

State intervention in issues such as hate speech against minority groups arouses numerous and divided debates about it. Therefore, the general objective of this article is to analyze, in the light of Judith Butler's thought, the judgment by the Supremo Tribunal Federal (STF) of the Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 (ADO Nº. 26), in which criminalization was determined homophobia and associated hate speech. We chose to study Butler's thought on the subject due to its proposal to contrast prevailing concepts and ideas, in order to make room for themes such as non-violence and gender identity, which had been neglected until then. To fulfill this objective, the work was developed in three sections: 1) Language as a creative agent; 2) Performative politics and the insurrectional effects of hate speech; 3) The strength of nonviolence and the counter-attack against state violence; and 4) The criminalization of homophobia by the STF: between justice, the politics of the performative and the force of nonviolence. A bibliographic and documentary methodology was used, with a qualitative and pure research approach, using the hypothetical-deductive method. It is concluded that the criminalization of homophobia was the correct measure in the case in question, as the fight against different forms of violence, such as nonviolence, depends on the coercibility and normativity of the State.

Key-words: Criminalization of homophobia. Hate speech. Judith Butler. Nonviolence. Supremo Tribunal Federal

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Author Biographies

Caio Viana Andrade, Universidade de Fortaleza

Mestrando em Direito Constitucional e Teoria Política pela Unifor. Graduado em Direito pela Unifor. Bolsita pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Conciliador judicial do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Fortaleza.

http://lattes.cnpq.br/2348243599087729

Natércia Sampaio Siqueira , Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Doutora em Direito Constitucional pela Unifor. Pós-doutoranda em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora da Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito Constitucional da Unifor. Integrante do Grupo de Pesquisa REPJAL. Procuradora fiscal do Município de Fortaleza.

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Published

31-08-2023

How to Cite

Andrade, C. V., & Siqueira , N. S. . (2023). HATE SPEECH, NONVIOLENCE AND JUSTICE: THE CRIMINALIZATION OF HOMOPHOBIA BY THE STF IN THE LIGHT OF JUDITH BUTLER’S PHILOSOPHY. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(2), 165–187. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.II.2454