v. 28 n. 2 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Publicado: 28-08-2023

Editorial

• EDITORIAL

  1-6

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Artigos

• TRINTA E CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AS VOLTAS QUE O MUNDO DÁ

  Luis Roberto Barroso

  07-49

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• DOIS CONCEITOS DE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL

  Alon Harel, Adam Shinar

  50-90

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• A CIDADANIA DENTRO DA SALA DE MÁQUINAS DO CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR LATINO-AMERICANO

  Jorge Ernesto Roa Roa

  91-115

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• LES VOIES LÉGISLATIVES ET JURIDICTIONNELLES D'ACCÈS AU SYSTÈME D'ÉDUCATION DE BASE ET DE PERMANENCE POUR LES PERSONNES HANDICAPÉES AU BRÉSIL

  Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Alessandra Moraes de Sousa

  116-137

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• PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA GENEALOGIA TRANS BRASILEIRA TRANS* NUM RECORTE HISTÓRICO, ATIVISTA E JURÍDICO

  Leonam Lucas Nogueira Cunha

  138-164

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• DISCURSO DE ÓDIO, NÃO VIOLÊNCIA E JUSTIÇA A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO STF À LUZ DA FILOSOFIA DE JUDITH BUTLER

  Caio Viana Andrade, Natércia Sampaio Siqueira

  165-187

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• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DEFINIÇÃO E LOCALIZAÇÃO

  Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Denise Auad

  188-208

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• O INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REFLEXÕES A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Tarsis Barreto Oliveira, Rodrigo de Meneses dos Santos

  209-226

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• OS MECANISMOS ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) NO DIREITO BRASILEIRO

  Helena Pacheco Wrasse, Fabiana Marion Spengler

  227-252

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• O ESTADO POLICIAL, O PRINCÍPIO DA VERACIDADE E A SEGURANÇA PREDITIVA EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Greice Patrícia Fuller, Rafael Khalil Coltro

  253-274

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• AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS PARA QUEM, CARA PÁLIDA? CRÍTICAS DECOLONIAIS DESDE AS REALIDADES LESTE-TIMORENSE E SAARAUÍ

  Jackeline Caixeta Santana, Rosa Maria Zaia Borges

  275-311

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• DA VIOLÊNCIA FÍSICA À SIMBÓLICA UMA CRÍTICA À DEMOCRACIA LIBERAL HEGEMÔNICA

  Bruno Teixeira Lins, Fran Espinoza

  312-334

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• TRABALHO E POLÍTICA. A ORGANIZAÇÃO DO SUJEITO COLETIVO. REFERÊNCIAS CULTURAIS DO MOMENTO.

  Antonio Baylos

  335-342

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