GUERRA AO TRABALHO:

NOVOS PARADIGMAS NAS RELAÇÕES SINDICAIS

Abstract

A Reforma Trabalhista, promovida pela Lei Federal n. 13.467/2017, alterou substancialmente as regras aplicáveis às relações de trabalho no Brasil. Dentre suas modificações, extinguiu a compulsoriedade da contribuição sindical, condicionando seu desconto à autorização expressa do empregado, antes dispensada. Assim, a presente pesquisa almeja investigar se essa alteração realmente prejudicou os sindicatos, bem como, se faz parte da ofensiva neoliberal, dos últimos anos, que vem precarizando a situação de trabalhadores de diversos setores. Assim, através do método hipotético-dedutivo, e pesquisa bibliográfica, a primeira seção do artigo se dedicará ao estudo histórico do movimento sindical, e suas relações com o Estado e a política; a segunda seção, tentará expor como o movimento neoliberal recente está remodelando a economia e ressignificando as relações de trabalho, através de movimentos que se iniciaram nos anos 80, com reflexos até a contemporaneidade; por fim, a terceira seção irá explorar o neoliberalismo implementado no Brasil e as consequências da Reforma Trabalhista, para os empregados e sindicatos, bem como a posição do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema. Com efeito, a extinção da contribuição sindical obrigatória, revela-se um instrumento político de ataque aos sindicatos, e toda a importância histórica dessas entidades, na luta por pautas de seus associados e demandas democráticas.

Palavras-chave: Contribuição Sindical. Neoliberalismo. Reforma Trabalhista. Sindicatos. Trabalho.