ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS – DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AO DIREITO À CIDADE

Abstract

O artigo analisa os paradigmas científicos dos quais é possível partir para explorar a dimensão jurídica dos espaços públicos urbanos. Três paradigmas são identificados: na ciência do direito, o dominante paradigma dogmático, o emergente paradigma sociojurídico; e na sociologia urbana, o paradigma socioespacial. O paradigma dogmático disfarça por meio da categoria bens de uso comum do povo os conflitos sociais concernentes aos espaços públicos, ao tomar por garantido uma suposta situação de igualdade. O paradigma socioespacial, ao contrário, evidencia que os espaços públicos são socialmente produzidos de modo a resultar na exclusão das presenças, ações e discursos de certos grupos não hegemônicos. Todavia, o paradigma socioespacial não problematiza o papel do direito na produção do espaço urbano. Tal paradoxo pode ser evitado adotando-se o paradigma sociojurídico, o que implica um deslocamento teórico do conceito de bens de uso comum do povo ao conceito de direito à cidade.