BETWEEN INVISIBILITIES AND RECOGNITIONS

ACCESS TO CITIZENSHIP FOR TRAVESTIS AND TRANSSEXUALS IN BRAZIL AND THE CHALLENGES OF STATE ACTION

Authors

  • Marli Marlene Moraes da Costa Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Walter Teixeira Filho Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.2930

Abstract

This article critically analyzes the access to citizenship for travestis and transsexuals in Brazil, in light of persistent social exclusions and the structural limitations of State action. Based on an intersectional approach and conceptual reflections on formal and substantive citizenship—albeit not consolidated into a unified theory—it investigates how public policies, judicial decisions, and legislative actions contribute, or fail to contribute, to the civic inclusion of this population. The study draws on statistical data, institutional documents, and empirical evidence from interviews and national LGBT conferences, highlighting key axes of exclusion: educational, labor-related, territorial, and documentary. The methodology is qualitative, grounded in bibliographic and documentary research, with Caio Benevides Pedra (2018) as the main empirical reference, alongside data from civil society organizations, current legislation, and international human rights guidelines, such as the Yogyakarta Principles and reports from the UN and the Inter-American Commission on Human Rights. The theoretical framework engages with the works of José Murilo de Carvalho and Jessé Souza to understand structural inequality and the selectivity of Brazilian citizenship. By discussing the role of the State as both a promoter and reproducer of inequalities, the article proposes pathways for institutional strengthening, the mainstreaming of affirmative policies, and the full recognition of dissident identities. It concludes that progress in ensuring rights requires not only normative frameworks but also political commitment and effective mechanisms of social accountability capable of breaking historical cycles of invisibility and violence.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com Pós-Doutoramento em Direitos Sociais pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul-RS - UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/2928694307302502. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3841-2206. E-mail: marlim@unisc.br.

Walter Teixeira Filho, Universidade de Santa Cruz do Sul

Promotor de Justiça. Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas. Desenvolve sua pesquisa sob orientação da Professora Pós-Doutora Marli Marlene Moraes da Costa. Integra o Grupo de Estudos "Direito, Cidadania e Políticas Públicas", registrado no CNPq e coordenado por sua orientadora. 

References

ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais no Brasil – 2016. Brasília, DF: ANTRA, 2016. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2017/02/dossie-2016-antra.pdf. Acesso em: 16 jun. 2025.

BARBOSA, Fernanda Alves. A função pública dos cartórios de registro civil: delegação estatal e garantia de direitos fundamentais. Revista de Direito Público, v. 25, n. 3, p. 89–105, 2021.

BENHABIB, Seyla. The Rights of Others: Aliens, Residents and Citizens. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2014.

BENTO, Berenice. Homossexualidade e sociedade: a reinvenção do corpo. São Paulo: Garamond, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013. Institui o Processo Transexualizador no âmbito do SUS. Diário Oficial da União, Brasília, 20 nov. 2013.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

COSTA, Marli Moraes da. Cartórios, identidade de gênero e cidadania: notas sobre a função política do direito no registro civil brasileiro. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 27, n. 2, p. 47–66, 2023.

MARTINS-COSTA, Judith. O registro civil como instrumento de reconhecimento jurídico da personalidade. In: ___ Direitos da personalidade: teoria e prática. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. p. 225–241.

SILVA, Roberto Jardim da. A desjudicialização do reconhecimento de gênero: o Provimento nº 73/2018 do CNJ e o papel do serviço extrajudicial. Revista do Direito, v. 61, p. 121–139, 2022.

DIVERSO. Relatório sobre as condições de vida da população trans no Brasil. São Paulo: Instituto Diverso, 2017.

FACCHINI, Regina. Entre a omissão e o reconhecimento: as políticas públicas e as pessoas trans no Brasil. Cadernos Pagu, n. 54, 2019.

FACCHINI, Regina. Sopa de letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. São Paulo: Garamond, 2015.

FRASER, Nancy. Reconhecimento e redistribuição: dilemas da justiça social no século XXI. In: HOLANDA, Heloísa Buarque de. Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2001.

MARSHALL, T. H. Cidadania e classe social. In: BOTTOMORE, T. (Org.). Cidadania e classe social. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MELLO, Luiz. Política LGBT no Brasil: uma análise das Conferências Nacionais e dos Planos de Ação Federal (2004–2014). Revista Sociedade e Estado, v. 32, n. 1, 2017.

PEDRA, Caio Benevides. Acesso à cidadania por travestis e transexuais no Brasil: um panorama da atuação do Estado no enfrentamento das exclusões. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018.

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA – Yogyakarta Principles. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais. 2007. Disponível em: https://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 01 jun. 2025.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2007.

SILVA, Roberto Jardim da. A desjudicialização do reconhecimento de gênero: o Provimento nº 73/2018 do CNJ e o papel do serviço extrajudicial. Revista do Direito, v. 61, p. 121–139, 2022.

SILVA, Joana Maria da. Vozes trans na construção de políticas públicas em Minas Gerais: participação, escuta e resistência. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023.

SÃO PAULO (Cidade). Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Relatório do Programa Transcidadania. São Paulo: SMDH, 2020.

SILVA, Jaqueline Gomes da. Transfeminismo: teorias e práticas. São Paulo: Metanoia, 2019.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. São Paulo: Leya, 2017.

SOUZA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009.

VIANNA, Adriana de Resende Barreto; SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Direito, Gênero e Cidadania. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

Published

30-09-2026

How to Cite

Marlene Moraes da Costa, M., & Teixeira Filho, W. (2026). BETWEEN INVISIBILITIES AND RECOGNITIONS: ACCESS TO CITIZENSHIP FOR TRAVESTIS AND TRANSSEXUALS IN BRAZIL AND THE CHALLENGES OF STATE ACTION . Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 31(2), 189–208. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.2930