ENTRE INVISIBILIDADES E RECONHECIMENTOS

O ACESSO À CIDADANIA POR TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL E OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO ESTATAL

Resumo

O presente artigo analisa criticamente o acesso à cidadania por travestis e transexuais no Brasil, à luz das persistentes exclusões sociais e das limitações estruturais na atuação do Estado. Partindo de uma abordagem interseccional e de reflexões conceituais sobre cidadania formal e substantiva, ainda que não consolidadas em uma teoria unificada, investiga-se de que modo as políticas públicas, decisões judiciais e ações legislativas contribuem, ou falham em contribuir, para a inclusão cidadã dessa população. O estudo toma como base dados estatísticos, documentos institucionais e evidências empíricas oriundas de entrevistas e conferências nacionais LGBT, destacando os principais eixos de exclusão: educacional, laboral, territorial e documental. A metodologia adotada é qualitativa, ancorada em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como principal referência empírica Caio Benevides Pedra (2018), além de dados de organizações da sociedade civil, legislação vigente e diretrizes internacionais de direitos humanos, como os Princípios de Yogyakarta e os relatórios da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No plano teórico, dialoga com os aportes de José Murilo de Carvalho e Jessé Souza para compreender a desigualdade estrutural e a seletividade da cidadania brasileira. Ao discutir o papel do Estado como promotor (ou reprodutor) das desigualdades, o artigo propõe caminhos para o fortalecimento institucional, a transversalidade das políticas afirmativas e o reconhecimento pleno de identidades dissidentes. Conclui-se que o avanço na garantia de direitos demanda não apenas marcos normativos, mas também compromisso político e mecanismos de controle social efetivo, capazes de romper com ciclos históricos de invisibilização e violência.